Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2019
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938060007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,96 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.955.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA COM CBUQ DA RUA MADRE CRISTINA VLASTIMIK, NO BAIRRO FRUTILANDIA, MUNICIPIO DE ASSU/RN.
Convênio 885557 com MUNICIPIO DE ASSU · publicado em 03/12/2019 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NESTE MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI-RN.
Convênio 884664 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 10/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem Superficial de ruas no municipio de Jandaira/RN.
Convênio 885397 com MUNICIPIO DE JANDAIRA · publicado em 16/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de diversas ruas do municipio de Felipe Guerra/RN.
Convênio 884851 com MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · publicado em 17/12/2019 · R$ 239 mil
Pavimentacao de ruas pelo metodo bripar no municipio de Governador Dix-Sept Rosado/RN.
Convênio 885518 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Implantacao de Pavimentacao com Drenagem Superficial nas Ruas: Raimundo Correia Viana, Professor Jose Nobre, Francisco Rodrigues de Freitas e Joao de Albuquerque Rego no Municipio de Portalegre/RN.
Convênio 889136 com MUNICIPIO DE PORTALEGRE · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas nos bairros Barrenta e Esperanca no Municipio de Monte Alegre/RN,
Convênio 885342 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · publicado em 10/01/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e drenagem superficial da Rua Pedro Abilio, Zona Urbana do Municipio de Umarizal, RN.
Convênio 885735 com MUNICIPIO DE UMARIZAL · publicado em 16/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ASSUCNPJ 08294662000123 · AÇU (RN) | 10/2021 a 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ 08349094000110 · GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 08309239000150 · JANDAÍRA (RN) | 10/2021 a 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ 08365900000144 · MONTE ALEGRE (RN) | 04/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ 08358053000190 · PORTALEGRE (RN) | 05/2020 a 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 06/2021 a 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ 08348963000192 · UMARIZAL (RN) | 03/2022 | R$ 239 mil |