Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2019
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938060013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 4 mil
- Pago
- R$ 499 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 4 mil
- Pago
- R$ 499 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 494.973 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 6,5 mil |
| AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 01199377000184 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 10,3 mil |
| BRAVO - COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDACNPJ 64542939000160 · SÃO PAULO (SP) | 03/2020 | R$ 360,00 |
| DRIVE A INFORMATICA LTDACNPJ 00677870000361 · BELÉM (PA) | 04/2020 | R$ 44,6 mil |
| DRIVE A INFORMATICA LTDACNPJ 00677870000523 · SERRA (ES) | 05/2020 | R$ 200 mil |
| EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ 04596663000171 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 02/2020 | R$ 14,5 mil |
| GTMAX TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDACNPJ 07483598000166 · AMERICANA (SP) | 02/2020 | R$ 5,7 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 404,00 |
| ITEC INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 13531571000102 · PRAIA GRANDE (SP) | 03/2020 | R$ 1,5 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 11,7 mil |
| M. E. ELETRONICA E INFORMATICA LTDACNPJ 02186002000142 · MOSSORÓ (RN) | 12/2019 | R$ 4 mil |
| MUNDIAL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 29564455000111 · CARAGUATATUBA (SP) | 07/2020 | R$ 22 mil |
| RIBEIRO COMERCIO LTDACNPJ 25040889000161 · CURITIBA (PR) | 06/2020 | R$ 7,1 mil |
| RP LICITACOES, COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 32179865000153 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 02/2020 | R$ 45 mil |
| SEMPER CRIO TECNOLOGIA EM CRIOGENIA LTDACNPJ 71524516000183 · CAMPINAS (SP) | 03/2020 | R$ 8,7 mil |
| SET - SOLUCOES EDUCACIONAIS E TECNOLOGICAS LTDACNPJ 16841931000152 · CAMPINA GRANDE (PB) | 03/2020 | R$ 16,4 mil |
| SIANCO TECNOLOGIA INDUSTRIAL E EDUCACIONAL LTDACNPJ 25259935000118 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 09/2020 | R$ 53,3 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 06/2020 | R$ 32,2 mil |
| TECNALISE PIRACICABANA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 02257207000171 · PIRACICABA (SP) | 02/2020 | R$ 2,3 mil |
| TEMPORADA EXPRESS LTDACNPJ 34648223000181 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2020 | R$ 990,00 |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 02/2020 | R$ 11,3 mil |