Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2019
- Quem indicou
- Fátima Bezerra · Senador(a) (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201938060009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
REVITALIZACAO E COBERTURA DA QUADRA DA COMUNIDADE DE LOGRADOURO NO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES - RN.
Convênio 890363 com MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES · publicado em 13/12/2019 · R$ 239 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva.
Convênio 890362 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES · publicado em 07/01/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Quadra de Esportes na Comunidade Barra da Carnauba, zona rural do Municipio de Serra Negra do Norte/RN
Convênio 890359 com MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE · publicado em 15/01/2020 · R$ 239 mil
3a Etapa dos servicos de Ampliacao e Modernizacao do Estadio Municipal PAI CAJE no Municipio de Riacho de Santana/RN.
Convênio 890364 com MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA · publicado em 15/01/2020 · R$ 239 mil
CONSTRUCAO DE UMA QUADRA DESCOBERTA NO MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE/RN.
Convênio 890358 com MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUE · publicado em 17/01/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2020 a 11/2024 | R$ 56,3 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMESCNPJ 08349052000180 · FRUTUOSO GOMES (RN) | 11/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGESCNPJ 08349029000195 · OLHO-D'ÁGUA DO BORGES (RN) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DO MANGUECNPJ 01612371000197 · PORTO DO MANGUE (RN) | 04/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 08357634000108 · RIACHO DE SANTANA (RN) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTECNPJ 08096372000175 · SERRA NEGRA DO NORTE (RN) | 12/2022 | R$ 239 mil |