Eunício Oliveira
Deputado(a) federal — CE · MDB
Mandato 2023 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
4
4 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (1 como autor(a) principal e 3 como coautor(a)).
Comparação: Abaixo da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (18) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
1
Situação atual das 1 proposições de autoria principal: arquivadas: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 2968/2026
Nos termos do art. 102, § 4º, e do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a retirada de minha assinatura da Emenda nº 1, à PEC 221/2019.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 2681/2026
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 717/2025
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1889/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.
Coautor(a) · apresentada em 06/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 1355/2026
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Coautor(a) · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 03/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRLE 1/0
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRLP 1/0
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEP 1/0
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário.
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela: • Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do PL nº 3.028, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.028, de 2024, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Esporte.
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3028/2024
Autor(a) principal · apresentada em 11/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4344/2025
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 21/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 2275/2025
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o desconto não autorizado ou irregular de parcela de proventos de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- RCP 3/2025
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Coautor(a) · apresentada em 08/05/2025 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 1275/2025
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
Coautor(a) · apresentada em 02/04/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 873/2025
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Coautor(a) · apresentada em 27/02/2025 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026