Edson Rolim

Propostas

• IND 35/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e dos demais órgãos competentes, adote as providências necessárias para a adesão formal do Município de Marmeleiro ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024 e regulamentado pelos Decretos Estaduais nº 11.588/2025 e nº 12.862/2026, a fim de possibilitar que as famílias do Município tenham acesso aos benefícios previstos, especialmente à Bolsa Cuidador Familiar.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/10/2026 · Outras situações

• PPROV 22/2026

  REQUEREM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal para que adote as medidas necessárias visando à melhoria das condições de infraestrutura, segurança, acessibilidade e mobilidade na Rua Padre Afonso, especialmente no cruzamento com a via localizada aos fundos do Campo do Módulo Vilson Henrique, no Bairro Jardim Bandeira, mediante a realização de vistoria e a adoção das providências cabíveis quanto à iluminação pública, limpeza e conservação das margens da via, passeio público e sinalização viária.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/09/2026 · Outras situações

• PLOL 6/2026

  Dispõe sobre a transparência e o acesso às informações relativas às obras públicas e aos serviços de engenharia contratados, executados ou financiados pela Administração Pública Municipal de Marmeleiro e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Outras situações (Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial)

• IND 31/2026

  Indica ao Poder Executivo Municipal a análise, adoção e encaminhamento à Câmara Municipal, por iniciativa do Chefe do Poder Executivo, de conjunto de minutas legislativas destinadas à regularização de débitos não tributários vinculados à antiga política municipal de incentivo industrial, à instituição de nova Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, à disciplina da eventual alienação onerosa de imóveis públicos vinculados à referida política e à criação de mecanismo específico de gestão dos recursos destinados ao desenvolvimento da indústria, comércio e turismo de Marmeleiro. A presente indicação é composta por 167 páginas no total, sendo 10 dedicadas à indicação e justificativa, e 157 preenchidas com minutas e anexos.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Outras situações (À Secretária Legislativa para Análise)

• IND 29/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal, estudo técnico, administrativo e orçamentário, criação dos cargos de pedreiro e servente de obras no quadro permanente de servidores do Município de Marmeleiro, com atuação junto ao Departamento de Urbanismo e ao Departamento de Viação e Obras.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Outras situações (À Secretária Legislativa para Análise)

• IND 27/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio do departamento competente, sejam realizadas as intervenções necessárias para a melhoria das condições da base asfáltica da Rua Genésio Zanatta, especialmente no trecho de ligação com a Avenida Macali, visando assegurar melhores condições de trafegabilidade e contribuir para o aproveitamento da via como alternativa de circulação e desafogamento do trânsito municipal.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Outras situações (Proposição arquivada)

• IND 24/2026

  Indicam ao Poder Executivo Municipal a promoção da revisão do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração), essencialmente no que se refere à atualização do valor dos proventos e progressão de carreira dos funcionários de nosso Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Outras situações (Leitura em plenário)

• PPROV 16/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que adote medidas preventivas para assegurar o adequado funcionamento do sistema de drenagem urbana do Município, mediante a realização de vistoria, limpeza, desobstrução e manutenção de bueiros, galerias pluviais, canais e demais dispositivos de escoamento das águas pluviais.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Outras situações (Leitura em plenário)

• IND 22/2026

  Indicam ao Poder Executivo Municipal a instalação de secadores de mãos automáticos, preferencialmente com acionamento por sensor, nas Unidades Básicas de Saúde do Município.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Outras situações

• IND 21/2026

  Indicam ao Poder Executivo Municipal a instalação de secadores de mãos automáticos, preferencialmente com acionamento por sensor, nos banheiros de todas as escolas da rede municipal de ensino.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Outras situações

• PLOL 5/2026

  Institui o Dia Municipal do Associativismo no Município de Marmeleiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando a inclusão na ordem do dia)

• IND 18/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que, no âmbito da reforma administrativa atualmente em desenvolvimento pela Administração Municipal, seja incluída a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, bem como da Guarda Municipal, com a instituição de cargos de provimento efetivo em quantitativo compatível com as necessidades do Município de Marmeleiro, visando à proteção da população, do patrimônio público e ao fortalecimento das ações de segurança preventiva.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Outras situações (Leitura em plenário)

• PPROV 13/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e adote as medidas administrativas necessárias para a adequação e reestruturação do ponto de ônibus escolar localizado na Vila Roma.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• IND 16/2026

  INDICAR ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos (PCCV), visando à correção e adequação do pagamento do adicional de insalubridade a todos os servidores lotados no Departamento Municipal de Saúde.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• PPROV 12/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e adote as medidas administrativas necessárias para a adequação e reestruturação dos pontos de ônibus escolar do bairro Três Pinheiros.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• PPROV 11/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e adote as medidas administrativas necessárias para a adequação e reestruturação dos pontos de ônibus escolar do bairro Jardim Bandeira.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• PPROV 10/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e adote as medidas administrativas necessárias para a adequação e reestruturação dos pontos de ônibus escolar do Loteamento Residencial Coaphar Três (popular Soleti).

  Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• PPROV 9/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Poder Executivo Municipal que promova estudos técnicos e adote as medidas administrativas necessárias para a implantação, adequação e estruturação de pontos de ônibus escolar na Linha Itaíba, especialmente no trecho recentemente contemplado com pavimentação asfáltica rural.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• PPROV 8/2026

  REQUER PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ao Executivo Municipal para a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos ônibus escolares do Município de Marmeleiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• IND 15/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção de medidas concretas para o reforço do transporte escolar rural nas comunidades da Linha Manduri e da Linha Água Verde, mediante a disponibilização de veículos adicionais e a readequação operacional das rotas atualmente existentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• IND 14/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal sejam realizados estudos técnicos, administrativos e orçamentários visando à construção de uma quadra oficial de basquete no Município de Marmeleiro, no “Meu Campinho”.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Outras situações (Encaminhe-se ao Poder Executivo Municipal)

• RQLEG 5/2026

  Requer o adiamento da discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 20 e 21/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Proposição aprovada)

• PPROV 6/2026

  REQUEREM Pedido de Providência ao Executivo Municipal a adoção das medidas necessárias para reforma, manutenção e adequação do depósito de lixo localizado na Comunidade Rural Novo Progresso, nas proximidades da Escola Rural Novo Progresso, no Município de Marmeleiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (À SLEG para inclusão na ordem do dia)

• IND 13/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine aos setores competentes a criação, no site oficial do Município de Marmeleiro, de uma ferramenta digital para consulta pública dos medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal, com atualização periódica dos estoques.

  Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Outras situações (Ao Gabinete da Presidência para Despacho)

• RQLEG 3/2026

  Requerem a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, sob a denominação CPI da Desinformação, destinada a apurar fatos determinados relacionados à divulgação e propagação de informações falsas, distorcidas ou inverídicas, com potencial de atribuir indevidamente à Câmara Municipal de Marmeleiro e à sua Presidência a responsabilidade por atos e omissões do Poder Executivo Municipal, no contexto do Acórdão nº 2123/24, do Processo nº 770833/22, do TCE-PR, bem como da suspensão de certidão liberatória ao Município de Marmeleiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Outras situações (Ao Gabinete da Presidência para Despacho Inicial)

• IND 10/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a pavimentação asfáltica em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Regina Verônica Müller, situado na Marginal da Rodovia BR-373, nº 257, Bairro Passarela III, Marmeleiro/PR.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações

• IND 9/2026

  Indicam ao Poder Executivo Municipal que determine, por meio dos órgãos competentes da Administração, a realização de estudo técnico, jurídico, administrativo e financeiro destinado a verificar a conformidade da remuneração dos profissionais de enfermagem vinculados ao Município de Marmeleiro com o Piso Salarial Nacional da Enfermagem, bem como a adoção das providências orçamentárias, administrativas e legislativas eventualmente necessárias ao seu adequado cumprimento.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações

• IND 8/2026

  Indicar ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria competente a instalação de toldos em todas as escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública do Município de Marmeleiro.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações

• IND 6/2026

  Indicam ao Poder Executivo Municipal a adoção, com prioridade, das providências administrativas, orçamentárias e legislativas necessárias para a disponibilização de apoio permanente de secretaria escolar em todas as escolas municipais da rede pública de ensino de Marmeleiro com a lotação de servidor(a) com atribuições administrativas compatíveis e, sendo insuficiente a estrutura atualmente existente, mediante o encaminhamento de projeto de lei destinado à adequação do quadro de pessoal, com posterior provimento na forma da Constituição Federal e da legislação vigente.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Outras situações

• PPROV 4/2026

  Requer Pedido de Providência ao Executivo Municipal para a identificação oficial dos veículos do Departamento Municipal de Saúde com o brasão do município, nome do município e identificação do departamento, e, que, gradativamente, a medida seja estendida aos demais departamentos.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/02/2026 · Outras situações

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026