Câmara Municipal de MarmeleiroApresentada em 31/07/2026
IND 18/2026
Ementa oficial
Indicar ao Poder Executivo Municipal que, no âmbito da reforma administrativa atualmente em desenvolvimento pela Administração Municipal, seja incluída a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, bem como da Guarda Municipal, com a instituição de cargos de provimento efetivo em quantitativo compatível com as necessidades do Município de Marmeleiro, visando à proteção da população, do patrimônio público e ao fortalecimento das ações de segurança preventiva.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Leitura em plenário
Desde 31/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edson Rolim (Autor(a) principal)
- Professora Rosangela (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2026À SLEG para inclusão na ordem do dia
- 31/07/2026Leitura em plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026