Dr. Luiz Ovando
Deputado(a) federal — MS · PP
Propostas
Proposições apresentadas
29
29 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (8 como autor(a) principal e 21 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (220) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
8
Situação atual das 8 proposições de autoria principal: em tramitação: 8.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Dispõe sobre os critérios a serem adotados para diagnóstico da obesidade para fins de acesso a políticas e serviços públicos de saúde, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REC 18/2026
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 157/2026
Requer aditamento do requerimento n. 136/2026, do Sr. Rafael Simões (UNIÃO/MG), que solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, destinada a debater “o novo Código de Ética e Conduta dos Nutricionistas” - para inclusão de convidado.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Dispõe sobre o fornecimento de informações essenciais relativas ao estado de saúde de paciente impossibilitado de manifestar vontade, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 155/2026
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater as graves denúncias de descumprimento de rito regimental, cerceamento de prerrogativas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e os impactos das recentes deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) na qualidade da formação de especialistas no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RIC 1762/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre indícios de irregularidades procedimentais, violação do Regimento Interno e cerceamento de defesa de entidades representativas no âmbito da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 2/0
Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 7990/17, das Emendas 1 a 3/17 apresentadas a ele nesta comissão e dos PLs 11050/18, 11177/18, 204/19, 1041/24, 4864/24 e 6974/25, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para garantir a formação presencial nos cursos de graduação das profissões regulamentadas da área da saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 124/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Cardiomiopatia Hipertrófica.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 2423/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 112/2026
Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.895/25 e dos seus apensados PL nº 4.253/25 e PL nº 517/26 com o objetivo de promover o controle e manejo de espécies invasoras, notadamente o javali (Sus scrofa).
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 111/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1863/2026
Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, esportivos e de entretenimento, assegurando a disponibilização por meios físicos e digitais, a transparência nas relações de consumo e a inclusão social.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- SBT 3/0
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados de todo o território nacional e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação do PL 736/2015 e dos PLs 4436/2016, 10626/2018, 11201/2018, 1662/2019, 2747/2019, 6445/2019, 1431/2022, 2151/2022, 1410/2023, 2994/2023 e 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2110/2026
Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1.933/2022
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026