Doutor Luizinho
Deputado(a) federal — Rio de Janeiro · PP
Em exercício: Deputado(a) federal — RJ (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
23
23 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (14 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (665) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
14
Situação atual das 14 proposições de autoria principal: em tramitação: 13; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4284/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos de Relações Diplomáticas entre o Brasil e o Líbano.
Coautor(a) · apresentada em 13/10/2026 · Outras situações (Relatório de Conferência de Assinaturas)
- PL 5431/2026
Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- DOC 942/2026
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4057/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.086/2026, que “Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social”.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 5086/2026
Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4049/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 287/2024, que “Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária)”.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4045/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.083/2026, que “Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalentes”.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 923/2026
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4028/2026
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4027/2026
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4026/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4909/2026, que “dispõe sobre a extinção do vínculo de filiação e a perda do direito a alimentos, no âmbito das relações entre ascendentes e descendentes, em razão da prática de abandono afetivo grave, violência doméstica ou familiar, ou abuso sexual, exploração sexual ou submissão a tratamento cruel ou degradante; altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e dá outras providências”.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4019/2026
Requer regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 1800, de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia”.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4018/2026
Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4011/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4159/2025, que “inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 916/2026
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- DOC 915/2026
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4004/2026
Requer a urgência do Projeto de Lei nº PL 2829/2024
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- DOC 910/2026
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- SIT 50/2026
Solicita ao Tribunal de Contas da União informações sobre processos em que atue o advogado Fabiano Augusto Martins Silveira e sobre eventual participação do Ministro Vital do Rêgo Filho no exame desses feitos.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3990/2026
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados.
Coautor(a) · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3967/2026
Requer urgência para o Projeto de Lei 3787/2026, que "altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurídica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social."
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 3787/2026
Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3955/2026
Requer a urgência do Projeto de Lei 4.451, de 2024, que “dispõe sobre a criação e a emissão de Certificados de Recebíveis Mercantis (CRM), de Letras de Crédito Mercantis (LCM) e do Regime Tributário para Incentivo ao Desenvolvimento das Sociedades de Pequeno e Médio Porte, por meio de estímulos ao acesso ao crédito nos mercados financeiro e de capitais”.
Coautor(a) · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3895/2026
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 4.275, de 2021, que altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3891/2026
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 487 de 2024.
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3883/2026
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 2616, de 2024, que ‘Altera o art. 127 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para dispor sobre a perda dos dias remidos.’
Coautor(a) · apresentada em 15/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMP 3/0
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 3866/2026
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 2585/2026 que dispõe sobre as garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
Coautor(a) · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3852/2026
Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026
Coautor(a) · apresentada em 13/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026