Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026
REQ 4027/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026