Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2026
REQ 4028/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soraya Santos (Autor(a) principal)
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 12/08/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026