Ciro Nogueira

Propostas

• PDL 995/2026

  Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)

• RQS 609/2026

  Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o acompanhamento, pelo IBAMA, da execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2025 no licenciamento ambiental do Porto Piauí.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 5019/2026

  Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 572/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 90 anos de atuação da Assembleia de Deus no Estado do Piauí

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)

• PL 3718/2026

  Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para permitir a exclusão integral ou parcial, na aferição da renda familiar per capita para fins de permanência no Programa, da remuneração decorrente de atividade laboral temporária, sazonal, intermitente ou de duração determinada.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3708/2026

  Acrescenta os §§ 3º-A e 3º-B ao art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor –, para definir o conceito de bem essencial e incluir os aparelhos, dispositivos e serviços indispensáveis à comunicação digital de dados no rol dos produtos de primeira necessidade, para fins de substituição imediata em caso de vício.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3707/2026

  Dispõe sobre a proteção dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte em suas relações contratuais com plataformas digitais de grande porte e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PLP 209/2026

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir requisitos mínimos a serem observados em legislações que tratem de limite de despesas.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3691/2026

  Altera a Lei nº 14.850, de 2 de maio de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para estabelecer regras sobre alertas preventivos de níveis críticos do Índice de Qualidade do Ar, assegurar o acesso simplificado a informações oficiais sobre qualidade do ar e prever recomendações específicas a grupos vulneráveis ou sensíveis à poluição atmosférica.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PLP 207/2026

  Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para excluir os benefícios concedidos para pessoas jurídicas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da redução dos incentivos e dos benefícios tributários prevista em seu art. 4º.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3686/2026

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; altera a Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para aperfeiçoar os instrumentos de identificação da demanda por vagas em creche, inclusive por meio de estratégias de busca ativa, visando encaminhar as famílias com crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade aos canais oficiais de solicitação de vaga.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 3271/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar o crime de apropriação indébita qualificada, estabelecer causas de aumento de pena para os crimes de trânsito praticados com veículos automotores provenientes do crime de apropriação indébita qualificada, bem como dispor sobre sanções administrativas aplicáveis ao estabelecimento comercial onde seja verificada essa prática criminosa.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PLP 168/2026

  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para modernizar o regime de autorizações das instituições financeiras e estabelecer diretrizes relativas à identificação dos titulares finais de direitos no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PDL 569/2026

  Susta os efeitos de dispositivos da Resolução nº 1.027, de 4 de novembro de 2025, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, e da Portaria nº 1.991, de 24 de novembro de 2025, do Ministério do Trabalho e Emprego, relativos ao requerimento, à habilitação, à comprovação, às notificações e ao regime recursal do seguro-desemprego do pescador profissional artesanal.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 437/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.

  Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Aprovadas (APROVADA)

• PEC 12/2026

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 2596/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir, entre as ações de assistência terapêutica integral do Sistema Único de Saúde, o fornecimento de dispositivos de tecnologia assistiva destinados à redução de estímulos sonoros a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PLP 135/2026

  Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e elevar o limite individual da garantia de depósitos e demais créditos.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 6/2026

  Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

  Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)

• RQS 291/2026

  Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 1763/2026

  Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres; cria instrumentos de transição da vulnerabilidade para independência financeira; estabelece diretrizes de capacitação, crédito, garantias, inserção setorial e internacionalização; integra medidas de proteção integral a mulheres em situação de violência doméstica; e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 1455/2026

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 240/2026

  Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.401/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Outras situações (DEFERIDA)

• PL 1401/2026

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a autorização excepcional de trânsito de veículos de competição off-road em vias públicas para fins de deslocamento logístico em eventos oficiais.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/03/2026 · Outras situações

• PL 1102/2026

  Acrescenta o Capítulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalhador em face da automação, na forma do inciso XXVII do art. 7º da Constituição Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 4/2026

  Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.

  Coautor(a) · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 2/2026

  Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

  Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)

• PEC 1/2026

  Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 02/01/2026 · Outras situações (AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA)

• RQS 983/2025

  Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.

  Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Outras situações (CONHECIDA)

• RQS 838/2025

  Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 11/11/2025 · Aprovadas (APROVADA)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 12/10/2026