Zé Vitor
Deputado(a) federal — Minas Gerais · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
31
31 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (15 como autor(a) principal e 16 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (184) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
15
Situação atual das 15 proposições de autoria principal: em tramitação: 14; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação do PDL 297/24 e do PDL 327/24, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao MPV 1339/2026
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
Coautor(a) · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 1/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027.
Coautor(a) · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RIC 1772/2026
Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3062/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 21/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 33/2026
Requer a realização de seminário para debater os investimentos nas rodovias do Brasil, com especial atenção às infraestruturas do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas.
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2287/2026
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 1873/2026
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 1872/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1819/2026
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 108/2026
Requer aditamento ao Requerimento Nº 88/2026, de minha autoria, para que sejam incluídos no rol de convidados o Dr. Roberto Cândia e o do Dr. Fausto Feres, ambos do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia.
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- INC 422/2026
Sugere ao Poder Executivo a ampliação do limite anual de aquisição de gêneros alimentícios por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- EMC 30/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 29/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 28/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 27/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 26/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 25/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 24/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 23/2026
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/03/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 88/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da Política de Doenças Cardiovasculares e a Política Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Resposta Rápida às Doenças Cardiovasculares.
Autor(a) principal · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026