Câmara dos DeputadosApresentada em 31/03/2026

INC 422/2026

Ementa oficial

Sugere ao Poder Executivo a ampliação do limite anual de aquisição de gêneros alimentícios por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 07/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Zé Vitor (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/05/2026Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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