Renan Calheiros

Propostas

• PL 5165/2026

  Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 2502/2026

  Altera a Lei nº 9.710, de 19 de novembro de 1998, que dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências, para dispor sobre a cobertura integral pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dos depósitos, a qualquer título, dos Regimes Próprios de Previdência Social e de Previdência Complementar do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, especificamente, no conglomerado do Banco Master.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 11/2026

  Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.

  Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 1335/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tornar mais eficiente a dissuasão de grandes fraudes cometidas nos mercados financeiro e de capitais.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 1141/2026

  Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para disciplinar a oferta pública de títulos cambiais de responsabilidade de instituições financeiras e estabelecer deveres fiduciários aos integrantes do sistema de distribuição.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/03/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PLP 30/2026

  Disciplina o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estabelece medidas prudenciais preventivas contra a alavancagem excessiva com base no FGC e disciplina a qualidade do capital regulamentar das instituições financeiras.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/02/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 2/2026

  Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.

  Coautor(a) · apresentada em 11/02/2026 · Outras situações (MATÉRIA DESPACHADA)

• PRS 65/2025

  Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de US$ 320.003.000,00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/12/2025 · Viraram lei (TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA)

• PEC 44/2025

  Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.

  Coautor(a) · apresentada em 25/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 43/2025

  Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.

  Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 42/2025

  Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 10/11/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 5473/2025

  Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas de quota fixa; e institui o Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda).

  Autor(a) principal · apresentada em 29/10/2025 · Em tramitação (AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO)

• PEC 37/2025

  Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/10/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• PLP 203/2025

  Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/09/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 708/2025

  Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.

  Coautor(a) · apresentada em 24/09/2025 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• PL 4443/2025

  Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2025 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• PRS 8/2025

  Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2025 · Outras situações (INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO)

• PRS 7/2025

  Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para dispor sobre o acompanhamento e transparência das operações de crédito interno dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2025 · Rejeitadas (PREJUDICADA)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026