Senado FederalApresentada em 01/04/2025
PRS 8/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Calheiros (Autor(a) principal)
- Esperidião Amin (Coautor(a))
- Fernando Dueire (Coautor(a))
- Oriovisto Guimarães (Coautor(a))
- Plínio Valério (Coautor(a))
- Rogerio Marinho (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/11/2025INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO (PLEN)
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026