Senado FederalApresentada em 25/08/2026

PL 5165/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO DESPACHO

Desde 25/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Renan Calheiros (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/08/2026AGUARDANDO DESPACHO (SF)

Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026

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