Meio Kilo
Vereador(a) — PR · UNIÃO
Mandato 2025 → 2028 · Em exercícioPropostas
Dados da Câmara Municipal de Icaraíma, coletados do sistema legislativo da própria casa. Cada casa registra o que quer: os números não servem para comparar parlamentares de casas diferentes.
Esta casa não publica, nos dados abertos que o portal coleta: gastos de gabinete.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 8/2026
REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei.
Autor(a) principal · apresentada em 08/05/2026 · Outras situações (Encaminhado)
- EIC 2/2025
Emenda Impositiva Coletiva nº 2 de 2025; Beneficiário: Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Rodoviários; Valor: R$ 533.132,73; Justificativa: O valor desta emenda será destinado para atendimento das contrapartidas municipais relativas à execução de obras de infraestrutura urbana e rural, bem como serviços correlatos, vinculados a programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)
- EIC 1/2025
Emenda Impositiva Coletiva nº 1 de 2025; Beneficiário: Secretaria de Saúde; Valor: R$ 533.132,73; Justificativa: O valor desta emenda será destinado para o atendimento de contrapartidas financeiras necessárias à aquisição de ônibus, vans, ambulâncias e demais veículos leves destinados ao transporte de pacientes, no âmbito de programas, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Governo do Estado do Paraná e/ou Governo Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 08/12/2025 · Outras situações (Proposição inclusa na Ordem do Dia)
- REQ 5/2025
MOÇÃO DE APOIO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL EM DEFESA DOS PRODUTORES DE LEITE DE ICARAÍMA E REGIÃO.
Autor(a) principal · apresentada em 29/10/2025 · Outras situações (Proposição aprovada)
- PRE 3/2025
Institui o "Memorial Mulheres na Política de Icaraíma", no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2025 · Outras situações (Norma promulgada)
- PE 4/2025
Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2025 · Outras situações (Proposição aprovada)
- PRE 1/2025
Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Aparecido dos Santos da Silva.
Autor(a) principal · apresentada em 14/03/2025 · Outras situações (Norma promulgada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026