Câmara Municipal de IcaraímaApresentada em 08/05/2026
REQ 8/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERER que seja determinada a expedição de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal¹, com cópia do presente, para que preste esclarecimentos quanto ao reiterado descumprimento dos prazos legais para resposta aos requerimentos aprovados por esta Casa de Lei.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhado
Desde 08/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelsinho (Autor(a) principal)
- Cidão do Ônibus (Autor(a) principal)
- Elzino (Autor(a) principal)
- Gilmar Girão (Autor(a) principal)
- Lea do Agendamento (Autor(a) principal)
- Meio Kilo (Autor(a) principal)
- Moura (Autor(a) principal)
- Pelé da Ilha (Autor(a) principal)
- Zinho do Porto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Proposição apresentada em Plenário
- 11/05/2026Encaminhado
- 08/06/2026Encaminhado
Votações desta proposta
- 12/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 8 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026