Câmara Municipal de IcaraímaApresentada em 30/06/2025
PE 4/2025
Ementa oficial
Altera os incisos I e II do art. 19 do Projeto de Lei nº 011/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, reduzindo os limites para abertura de créditos suplementares e para constituição da reserva de emergência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 30/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adelsinho (Autor(a) principal)
- Cidão do Ônibus (Autor(a) principal)
- Elzino (Autor(a) principal)
- Gilmar Girão (Autor(a) principal)
- Lea do Agendamento (Autor(a) principal)
- Meio Kilo (Autor(a) principal)
- Moura (Autor(a) principal)
- Pelé da Ilha (Autor(a) principal)
- Zinho do Porto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/06/2025Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 01/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda nº 4 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026