Maurício Carvalho
Deputado(a) federal — Rondônia · UNIÃO
Em exercício: Deputado(a) federal — RO (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
39
39 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (26 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (223) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
26
Situação atual das 26 proposições de autoria principal: em tramitação: 23; arquivadas: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4077/2025
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos - PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PES 1/0
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 2504/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2176/2026
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 102 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 3673/2024, e da Emenda Adotada pela Comissão de Saúde.
Autor(a) principal · apresentada em 09/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/2025, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 1383/2024
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 576/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 569/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 557/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 966/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para reforçar a proteção da dignidade sexual de menores de 14 (catorze) anos, criar condicionantes de aumento de pena e vedar a relativização da vulnerabilidade por suposto vínculo afetivo ou consentimento familiar.
Autor(a) principal · apresentada em 05/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 1288/2026
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- INC 159/2026
Sugere ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de redutores de velocidade na rodovia BR-364, em frente à entrada do município de Alto Paraíso.
Autor(a) principal · apresentada em 02/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 1179/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços científicos obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina e ao trabalho desenvolvido em prol da comunidade científica e da medicina regenerativa brasileira.
Autor(a) principal · apresentada em 27/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1132/2026
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Coautor(a) · apresentada em 25/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 1076/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, por sua pesquisa sobre a polilaminina.
Autor(a) principal · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- REQ 6008/2025
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Coautor(a) · apresentada em 17/12/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PDL 1205/2025
Susta a Resolução Homologatória nº 3.560, de 9 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que "homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2025 da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - Energisa RO, a vigorar a partir de 13 de dezembro de 2025, e dá outras providências".
Autor(a) principal · apresentada em 12/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REC 30/2025
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Coautor(a) · apresentada em 11/12/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 01/12/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4010/2024
Autor(a) principal · apresentada em 26/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 7709/2025
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação referentes à suposta quebra de confidencialidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, decorrente da divulgação antecipada de questões sigilosas oriundas de pré-testes do Inep.
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- SBT 2/0
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- CVO 1/0
Complementação de voto do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RPD 1/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 725/2024
Autor(a) principal · apresentada em 12/11/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026