Câmara dos DeputadosApresentada em 07/05/2026
PES 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO), pela aprovação do PL 4077/25, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 07/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maurício Carvalho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/05/2026Análise Parecer
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Maurício Carvalho (União - RO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026