Lucas Redecker
Deputado(a) federal — RS · PSD
Propostas
Proposições apresentadas
29
29 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (15 como autor(a) principal e 14 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (107) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
15
Situação atual das 15 proposições de autoria principal: em tramitação: 15.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PEC 16/2026
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- EMC 2/2026
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 1/2026
Autoriza a União a adotar instrumentos de estímulo ao suprimento de energia limpa e competitiva para data centers localizados nas Regiões Norte e Nordeste, institui o Selo “Data Center Verde Regional” e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3855/2026
Requer realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para comemorar o 120° aniversário de relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República de El Salvador, bem como a comemoração do Dia dos Salvadorenhos residentes no Brasil.
Coautor(a) · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 1914/2026
Requer informações à Ministra da Casa Civil Miriam Belchior acerca de políticas públicas e ações de prevenção do Governo federal para eventos climáticos extremos.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS).
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 3675/2024
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- EMC 1/2026
Institui o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente, estabelece diretrizes para identificação, monitoramento e auditoria baseados em risco, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 371/2025
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 400/2025
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 869/2025
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 92/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da jornada de trabalho no Brasil, com foco na análise de seus impactos sociais e econômicos, bem como nas consequências de sua aplicação nos diversos setores produtivos do País. Convidados: 1. Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB; 2. Representante da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS; 3. Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL; 4. Representante da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD; 5. Representante da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL; 6. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Sul - Fecomércio-RS; 7. Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de São Paulo - Fecomércio-SP; 8. Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS; 9. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas - ABIMAQ; 10. Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul - SETCERGS; 11. Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo - SindusCon-SP; 12. Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; 13. Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; 14. Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI/SP; 15. Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - Abicalçados; 16. Representante do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil - CICB; 17. Representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - Assintecal.
Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PL 2143/2026
Altera a denominação da passarela Primavera/Rio Branco, localizada no município de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, na Rodovia BR116, KM 238, para Fundação Liberato.
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 2587/2026
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Autor(a) principal · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 6/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8346/2017
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 2022/2026
Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.
Autor(a) principal · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- RIC 950/2026
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações detalhadas acerca do processo de avaliação da tecnologia vosoritida para tratamento da acondroplasia no âmbito do SUS, bem como sobre os impactos assistenciais, orçamentários e jurídicos decorrentes da atual situação regulatória.
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- PL 1424/2026
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Coautor(a) · apresentada em 26/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REC 6/2026
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Coautor(a) · apresentada em 19/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 1288/2026
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 04/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 477/2024
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 915/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a infração por inadimplemento em sistemas de pedágio eletrônico sem barreira física e estabelecer notificação prévia obrigatória.
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 12/2026
Requer aditamento ao Requerimento n° 06/2025, aprovado no dia quatro de março de 2026, a fim de debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Autor(a) principal · apresentada em 04/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente)
- PEC 3/2026
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Coautor(a) · apresentada em 24/02/2026 · Em tramitação (Aguardando Criação de Comissão Temporária)
- REC 2/2026
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Coautor(a) · apresentada em 10/02/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026