Câmara dos DeputadosApresentada em 10/02/2026
REC 2/2026
Ementa oficial
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcel van Hattem (Autor(a) principal)
- Adriana Ventura (Coautor(a))
- Alberto Fraga (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Any Ortiz (Coautor(a))
- Bia Kicis (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Clarissa Tércio (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Caveira (Coautor(a))
- Delegado Palumbo (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Dr. Frederico (Coautor(a))
- Eros Biondini (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- Filipe Barros (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- General Pazuello (Coautor(a))
- Gilson Marques (Coautor(a))
- Gilvan da Federal (Coautor(a))
- Greyce Elias (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Julia Zanatta (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Kim Kataguiri (Coautor(a))
- Lucas Redecker (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Coautor(a))
- Marcelo Moraes (Coautor(a))
- Marcos Pollon (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Eurico (Coautor(a))
- Pedro Lupion (Coautor(a))
- Pedro Westphalen (Coautor(a))
- Pezenti (Coautor(a))
- Pr. Marco Feliciano (Coautor(a))
- Reinhold Stephanes (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
- Rodolfo Nogueira (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
- Thiago Flores (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 09/02/2026Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026