Jaime Bagattoli

Propostas

• RQS 688/2026

  Requer informações ao Senhor Luiz Henrique Eloy Amado, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, sobre o Processo Administrativo nº 08620.016748/2024-14, a serem respondidas também pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em relação à edição da Portaria FUNAI nº 1.387, de 12 de janeiro de 2026 (publicada no DOU em 21 de janeiro de 2026), destinada a constituir a Reserva Indígena Sabanê, para usufruto exclusivo do povo indígena Sabanê, incidente em área aproximada de 29.998,71 hectares na Gleba Pesqueira, Município de Juína no Estado do Mato Grosso/MT.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• INS 31/2026

  Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

  Coautor(a) · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 5396/2026

  Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para destinar parcela da receita de royalties da União relativos à exploração de hidrocarbonetos da bacia da Foz do Rio Amazonas e da Margem Equatorial, à cobertura das despesas salariais do quadro funcional especial em extinção da União relativo aos servidores ativos e inativos e aos pensionistas dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia de que trata o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 685/2026

  Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

  Coautor(a) · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PET 20/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

  Coautor(a) · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 672/2026

  Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.297, de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 17/2026

  Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PDL 925/2026

  Susta a Portaria nº 151, de 20 de julho de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 4904/2026

  Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências, para proibir a concessão de rodovias que especifica.

  Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 558/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).

  Coautor(a) · apresentada em 03/08/2026 · Aprovadas (APROVADA)

• RQS 537/2026

  Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a parceria estabelecida entre a Organização Não Governamental (ONG) - Wildlife Conservation Society (WCS Brasil) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação da Reserva da Tartaruga da Amazônia no rio Guaporé, abrangendo uma área estimada em 77.595 hectares entre os municípios de Costa Marques e São Francisco do Guaporé, no Estado de Rondônia.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)

• RQS 531/2026

  Requer, nos termos do inciso XI do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso II do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e do entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s 5.127 e 7.222, que seja declarada como não escrita a expressão “nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais”, constante do § 2º do art. 1º da Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, bem como a expressão “estabelecido neste artigo”, constante no § 3º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, por tratarem de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 1.343, de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Outras situações (DEFERIDA)

• PDL 764/2026

  Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PDL 762/2026

  Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 14/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.

  Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PDL 610/2026

  Susta os efeitos do Decreto nº 13.016, de 10 de junho de 2026, que cria o Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, localizado nos Municípios de Chupinguaia, Corumbiara, Parecis e Pimenteiras do Oeste, no Estado de Rondônia, por exorbitância do poder regulamentar e usurpação de competência legislativa.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 455/2026

  Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 12/2026

  Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 2677/2026

  Concede anistia a pessoas físicas e jurídicas penalizadas, administrativa ou civilmente, em decorrência da obstrução ou do bloqueio de vias terrestres no contexto das manifestações ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e 10 de janeiro de 2023.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PLP 146/2026

  Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ajustar os incentivos federais aplicáveis ao setor agropecuário, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 388/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a substituição do Delegado Guilherme Figueiredo Silva da chefia da Divisão de Repressão a Crimes Previdenciários da Polícia Federal, bem como sobre a continuidade da condução dos inquéritos relacionados a desvios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 375/2026

  Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.

  Coautor(a) · apresentada em 15/05/2026 · Aprovadas (APROVADA)

• PEC 10/2026

  Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.

  Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 364/2026

  Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.

  Coautor(a) · apresentada em 08/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DECISÃO DA MESA)

• RQS 361/2026

  Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 285/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 360/2026

  Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 319/2026

  Requer informações ao Senhor George Andre Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre reclamações de irregularidades na cobrança de pedágio eletrônico free flow na BR-364/RO - Concessionária Nova 364 S.A. e provedora Sem Parar.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Outras situações (MATÉRIA COM A RELATORIA)

• RQS 310/2026

  Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.

  Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Outras situações (VOTO ENCAMINHADO)

• RQS 277/2026

  Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.

  Coautor(a) · apresentada em 07/04/2026 · Outras situações (SESSÃO REALIZADA)

• PDL 176/2026

  Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026