Jader Barbalho
Senador(a) — PA
Mandato 2019 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
47
47 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 12/10/2026 (43 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de senadores com mandato em todo o período (85 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (13) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
43
Situação atual das 43 proposições de autoria principal: em tramitação: 35; aprovadas: 1; retiradas pelo autor: 1; outras situações: 6.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5526/2026
Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de parcerias público-privadas, cria incentivos fiscais para empresas financiadoras e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 06/10/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5492/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o Programa Jovem Aprendiz Digital, com foco na difusão de competências digitais no ambiente profissional.
Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5473/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Territorial e Inclusão Produtiva - PNDTIP, estabelece diretrizes para a modernização institucional das políticas de redução das desigualdades regionais e de fortalecimento da agricultura familiar em bases tecnológicas e sustentáveis, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5402/2026
Institui o Marco Legal da Propriedade Intelectual e da Inovação Biotecnológica da Amazônia Legal; autoriza a instituição, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), de exame prioritário de patentes de tecnologias sustentáveis de base biológica e do Sistema Nacional de Depósito de Material Biológico; estabelece mecanismo de recomposição do prazo de vigência da patente por atraso administrativo; cria a Política Nacional de Inovação da Bioeconomia Amazônica (Polinova-Amazônia); autoriza a criação de ambiente regulatório experimental para tecnologias sustentáveis; e altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5379/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância".
Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5353/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
Autor(a) principal · apresentada em 11/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5254/2026
Declara o conjunto de saberes, costumes, práticas comerciais e manifestações culturais do Complexo do Ver-o-Peso, localizado em Belém, Estado do Pará, como Manifestação da Cultura Nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 5002/2026
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para instituir a Política de Valorização da Agricultura Familiar.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4915/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Juvenil Integrado e Proteção contra o Aliciamento Criminoso — Juventude com Futuro, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4751/2026
Institui o monitoramento eletrônico bidirecional de proximidade, a portabilidade nacional da avaliação de risco e o acompanhamento reeducativo de agressores como medidas complementares de prevenção ao feminicídio, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 4279/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para instituir o Programa Atleta para o Futuro, destinado a ampliar o acesso e a permanência de alunos-atletas oriundos da rede pública de ensino na educação superior privada.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3755/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo Econômico à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ProILPF), no âmbito da Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta de que trata a Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013, para a recuperação produtiva sustentável de áreas degradadas, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3645/2026
Institui o Programa Nacional de Municípios Inteligentes e Sustentáveis, cria o Fundo de Inovação Municipal e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3451/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3399/2026
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o letramento em inteligência artificial e o enfrentamento da desinformação sintética entre as competências do eixo Educação Digital Escolar.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3318/2026
Dispõe sobre requisitos de segurança para o envio de mensagens em sistemas de divulgação de alertas públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 493/2026
Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.295/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações (DEFERIDA)
- PL 3295/2026
Institui a Política Nacional de Proteção da Cadeia de Suprimentos Logísticos e Combate ao Roubo de Cargas por Monitoramento Autônomo e Inteligência Periférica, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Retiradas pelo autor (RETIRADA PELO AUTOR)
- R.S 6/2026
Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1.365/2022.
Coautor(a) · apresentada em 19/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 3219/2026
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Aglomerados Urbanos Vulneráveis (PNDU), estabelece critérios técnicos de elegibilidade territorial, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2933/2026
Institui o Programa Nacional de Cães de Assistência e Suporte à Saúde, dispõe sobre o direito de acesso desses animais a locais públicos e privados, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2731/2026
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e a Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para instituir a oferta de apoio técnico da União aos estados, Distrito Federal e municípios para a gestão e implementação de políticas públicas sobre drogas.
Autor(a) principal · apresentada em 29/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2615/2026
Institui o Programa Prato Farto e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- RQS 394/2026
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- RQS 393/2026
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.736/2021.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Rejeitadas (PREJUDICADA)
- PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2397/2026
Estabelece os parâmetros de ética nacional para o uso da inteligência artificial nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PL 2164/2026
Altera as Leis nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), e nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer mecanismos com o objetivo de restringir a circulação não autorizada, na internet, de imagens, vídeos e conteúdos que retratem crianças e adolescentes.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Coautor(a) · apresentada em 29/04/2026 · Outras situações (PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO)
- PL 1941/2026
Institui a Política Nacional de Biointeligência e Inovação Molecular e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026