Domingos Sávio
Deputado(a) federal — MG · PL
Propostas
Proposições apresentadas
26
26 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (11 como autor(a) principal e 15 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (241) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
11
Situação atual das 11 proposições de autoria principal: em tramitação: 11.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- INC 1585/2026
Sugere ao Ministério da Saúde a edição de portaria que autorize os municípios brasileiros a utilizarem recursos da rubrica de atenção especializada para o custeio do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os pontos da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, garantindo flexibilidade orçamentária, a aplicação da Lei nº 12.764/2012, a efetividade da Portaria GM/MS nº 3.992/2017 e segurança jurídica aos gestores municipais.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 5362/2026
Dispõe sobre o financiamento de ações e serviços de saúde destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1099/2025
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PLP 236/2026
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a não incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre contribuições e operações internas no âmbito das entidades civis sem fins lucrativos e de seus sistemas de representação, bem como para vedar a retenção desses valores pelo mecanismo de pagamento fracionado, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- RIC 2355/2026
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca dos impactos regulatórios da suspensão da Janela Extraordinária da ANTT e as medidas mitigatórias para o abastecimento do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Minas Gerais
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4002/2026
Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Coautor(a) · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 807/2025
Autor(a) principal · apresentada em 05/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 4829/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para isentar de custas processuais, emolumentos e demais despesas processuais as vítimas de violência doméstica e familiar em ações de conhecimento no juízo cível destinadas à reparação de danos materiais e morais e em cumprimento de sentença ou de condenação criminal transitada em julgado que tenha fixado ressarcimento de danos, independentemente de comprovação de hipossuficiência econômica.
Autor(a) principal · apresentada em 29/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PLP 190/2026
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 158/2025
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 1/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro no âmbito da elaboração e apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3133/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para proibir a propaganda comercial de apostas de quota fixa e estabelecer mecanismos de proteção ao apostador.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 4309/2023
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 104/2026
Requer a inclusão de convidados em audiência pública, no dia 18 de maio de 2026 às 16h, para debater sobre os impactos da PEC 221/2019, o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro, no âmbito desta Comissão relativo a PEC 221/2019. Convidados: 1. Leonardo Miguel Severini, Presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - UNECS e 2. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL.
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMC 30/2026
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Autor(a) principal · apresentada em 15/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- DOC 580/2026
Comunicação de transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RPD 4/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4262/2023
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2587/2026
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Coautor(a) · apresentada em 04/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 2572/2026
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Coautor(a) · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3/2026
Requeiro a realização de Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para ouvir representantes de micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o Projeto de Lei Complementar nº 108/2021.
Autor(a) principal · apresentada em 30/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026