Daniel Almeida
Deputado(a) federal — Bahia · PCDOB
Em exercício: Deputado(a) federal — BA (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
28
28 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 15/10/2026 (11 como autor(a) principal e 17 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (314) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
11
Situação atual das 11 proposições de autoria principal: em tramitação: 11.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- EMP 26/0
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 14.790, 29 de dezembro de 2023, a fim de vedar subvenção, benefício ou incentivo de entes públicos ou governamentais a agentes operadores de apostas; impedir novas apostas em caso de indícios de manipulação de eventos ou resultados por parte de apostador; limitar as formas de aporte e retirada de recursos financeiros pelos apostadores, bem como de pagamento de prêmios pelos agentes operadores; e vedar que pessoas em situação de atestado comprometimento da capacidade financeira e de pagamento participe na condição de apostador.
Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT) e outras obrigações regulatórias pertinentes (NOVA EMENTA).
Autor(a) principal · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5076/2026
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 14/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5072/2026
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Coautor(a) · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3924/2024, e do PL 4163/2024, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 5415/25, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/26, 2/26 e 3/26 apresentadas ao PL 5415/25.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5042/2026
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Coautor(a) · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4930/2026
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a liquidação e a renegociação de dívidas vencidas vinculadas a perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- SBT 2/0
Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Dispõe sobre a certificação obrigatória para a comercialização de produtos eletrônicos recondicionados no País.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3037/2024, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 2/0
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Regulamenta o uso do Selo Verde Cacau Cabruca e do Selo Verde Cacau Amazônia nos produtos finais destinados ao consumidor; concede incentivo fiscal de PIS/Cofins a fabricantes que utilizem cacau rastreado e certificado; institui o Cadastro Nacional do Cacau Rastreável; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3685/2024, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3053/2025, e do Substitutivo da Comissão de Comunicação.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4193/2025, do PL 6582/2025, apensado, e da Emenda 1/2025, apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- ESB 1/2026
Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a suspensão da cobrança de parcelas do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de desemprego do beneficiário e para criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei 3633/23 e do Projeto de Lei 133/25, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3479/2026
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Coautor(a) · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 3/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8211/2017
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PES 1/0
Parecer à emenda apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4387/25, e da Emenda 1/25, apresentada ao Substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/25, apresentada nesta Comissão.
Autor(a) principal · apresentada em 15/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 15/10/2026