Câmara dos DeputadosApresentada em 24/07/2026

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3523/2025, e da Emenda 1 apresentada ao Substitutivo, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 24/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Daniel Almeida (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

24/07/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026

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