Capitão Augusto
Deputado(a) federal — São Paulo · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — SP (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
123
123 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (107 como autor(a) principal e 16 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (83) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
107
Situação atual das 107 proposições de autoria principal: em tramitação: 99; arquivadas: 2; retiradas pelo autor: 3; outras situações: 3.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5452/2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o serviço de transporte público coletivo de proximidade entre municípios vizinhos.
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5359/2026
Institui o Programa Nacional de Proteção e Resiliência da Atividade Circense – Programa Circo Seguro, destinado à prevenção de danos, proteção securitária, recuperação e continuidade das atividades circenses atingidas por eventos climáticos extremos e desastres.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5352/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer critérios de territorialização e retorno local dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS destinados a investimentos.
Autor(a) principal · apresentada em 11/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5183/2026
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5159/2026
Concede ao Município de Brodowski, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional de Cândido Portinari.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5140/2026
Institui o Programa de Crédito para Infraestrutura Circense, destinado a circos itinerantes e tradicionais, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito subsidiado para aquisição, renovação e manutenção de estruturas e equipamentos essenciais à atividade circense.
Autor(a) principal · apresentada em 21/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5126/2026
Institui o Protocolo Nacional de Dispensação, Autorização e Acompanhamento do uso do medicamento Tirzepatida no Tratamento da Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5124/2026
Proíbe a prática de reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido.
Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5118/2026
Concede ao Município de Bauru, no Estado de São Paulo, o título de “Celeiro de Profetas”.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5094/2026
Institui o Programa Escola Cívica na Infância e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4970/2026
Altera a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatória e gratuita a transferência eletrônica de propriedade de veículos pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e para fixar prazo de implementação.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4835/2026
Cria o Fundo de Autonomia Financeira Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (FAFE), destinado a custear mudança de residência, aluguel e despesas de subsistência nos primeiros meses de rompimento com o agressor, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4832/2026
Institui o Benefício Emergencial de Amparo à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (BEAV), destinado a custear, com recursos públicos, o afastamento do trabalho da mulher para comparecimento a atos processuais, exames periciais e mudança de residência decorrentes de situação de violência doméstica, sem ônus ao empregador, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4831/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o monitoramento e o rastreamento não consentido de pessoa, por meio de aplicativo, programa ou dispositivo instalado em equipamento de sua titularidade ou uso, como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher; para estabelecer obrigações a provedores de aplicação e a prestadoras de serviço de telecomunicações para a prevenção e coibição dessas condutas; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4804/2026
Institui procedimento administrativo simplificado para o ressarcimento de danos causados a veículos em razão de buracos e outros defeitos de conservação de vias públicas.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)
- PL 4803/2026
Institui critério de proporcionalidade e materialidade para despesas públicas com festas populares, rodeios e eventos correlatos reconhecidos como manifestação cultural, cria o Certificado de Regularidade e Proporcionalidade de Eventos (CRPE), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 28/07/2026 · Outras situações (Ag. Análise de Inconstitucionalidade)
- PL 4768/2026
Concede ao Município de São Luís do Paraitinga, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Festas Populares.
Autor(a) principal · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3719/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de consulta eletrônica ao registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) dos médicos em atividade nos estabelecimentos hospitalares públicos e privados e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3713/2026
Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.
Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3483/2026
Reconhece a Maçonaria no Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição filantrópica, educacional, cultural e comunitária, e institui o Dia Nacional do Maçom.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3435/2026
Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3431/2026
Reconhece o Lions Club do Brasil como Patrimônio Cívico-Social Nacional, em razão de sua histórica contribuição humanitária, educacional e comunitária.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 7/0
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 5/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3321/2026
Institui a Declaração Pública de Posicionamento Partidário, o Termo de Adesão Programática e o Portal Nacional de Transparência Partidária; e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RPD 4/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 37/2022 (Fase 1 - CD)
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3047/2026
Concede ao Município de Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Batata.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3046/2026
Dispõe sobre a limitação da funcionalidade de rolagem contínua e automática (infinite scroll) em plataformas digitais e aplicativos de redes sociais, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2830/2026
Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para instituir normas gerais sobre a Indenização por Supressão de Folga Operacional devida aos policiais militares e bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026