Aline Gurgel
Deputado(a) federal — AP · UNIÃO
Propostas
Proposições apresentadas
9
9 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (9 como autor(a) principal e 0 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (87) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
9
Situação atual das 9 proposições de autoria principal: em tramitação: 9.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5413/2026
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5412/2026
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5410/2026
Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5272/2026
Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4164/2026
Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3658/2026
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 3131/2026
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Coautor(a) · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3090/2026
Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3089/2026
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Autor(a) principal · apresentada em 25/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 3018/2026
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 2958/2026
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 2/0
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- EMC 1/0
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Coautor(a) · apresentada em 14/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- REQ 2343/2026
Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- RCP 2/2026
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 2136/2026
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Coautor(a) · apresentada em 16/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2109/2026
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.
Coautor(a) · apresentada em 15/04/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2103/2026
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do n.° 687, de 2022, que “Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2091/2026
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2090/2026
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2088/2026
“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 2086/2026
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que “Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 2087/2026
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- EMC 4/2025
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 3/2025
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025. Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2025 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4172/2025
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. ”
Coautor(a) · apresentada em 08/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- EMP 3/0
Emenda modificativa para alterar o inciso IX do art. 70-A do Projeto de Lei 2.810/2025, a fim de reconhecer o papel social e educativo do esporte na formação de crianças e adolescentes e na promoção de uma cultura de convivência saudável e inclusiva
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- EMP 2/0
Emenda modificativa para alterar o art. 3º do Projeto de Lei 2.810, de 2025, que acrescenta o art. 119-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios técnicos e objetivos na avaliação do exame criminológico, conferindo maior segurança jurídica à concessão de benefícios penais.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 4162/2025
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
Coautor(a) · apresentada em 07/10/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 4123/2025
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026