Vanderlan Alves
Deputado(a) federal — CE · SOLIDARIEDADE
Propostas
Proposições apresentadas
73
73 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 10/10/2026 (73 como autor(a) principal e 0 como coautor(a)).
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (9) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
73
Situação atual das 73 proposições de autoria principal: em tramitação: 73.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PLP 152/2026
Institui normas gerais sobre a licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PLP 151/2026
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam pais, mães ou responsáveis legais por pessoa com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande acompanhamento permanente, sem redução remuneratória, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 2784/2026
Dispõe sobre a limitação das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito consignado destinadas a servidores públicos civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, amplia o prazo máximo de contratação para até 150 (cento e cinquenta) meses, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2759/2026
Dispõe sobre medidas cautelares patrimoniais imediatas aplicáveis ao condutor de veículo automotor que, sob influência de álcool ou substância psicoativa, causar acidente de trânsito com vítima, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2756/2026
Altera a legislação de improbidade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos para instituir responsabilidade solidária de chefes do Poder Executivo por atos graves praticados por subordinados diretos no âmbito da administração pública estadual e municipal.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2755/2026
Estabelece normas gerais sobre remuneração de membros de conselhos administrativos, consultivos, fiscais e deliberativos vinculados à administração pública direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2754/2026
Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2753/2026
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que o transporte de arma de fogo desmuniciada, devidamente acondicionada e desacompanhada de munição, realizado por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores regularmente registrados, não configura crime de porte ilegal de arma de fogo, dispensando guia de tráfego e exigindo apenas o Certificado de Registro da arma e documento de identificação pessoal.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2752/2026
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e estabelece normas gerais sobre licença por luto para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2751/2026
Institui o Programa Nacional de Financiamento à Expansão da Infraestrutura de Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos Sólidos – PROATERRO, autoriza a União e instituições financeiras públicas federais a criarem linhas especiais de crédito para implantação, ampliação e modernização de aterros sanitários e soluções ambientais, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2750/2026
Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2749/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a cobrança de multa moratória em operações de crédito, financiamento, empréstimo, cartão de crédito, arrendamento mercantil e demais contratos financeiros de consumo, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Notificacao para Publicação Intermediária)
- PL 2748/2026
Institui normas de proteção contra juros abusivos em operações de crédito ao consumidor, estabelece limites para encargos moratórios, cria o dever de renegociação obrigatória e parcelamento ampliado em caso de inadimplência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2747/2026
Estabelece normas nacionais de transparência ativa para divulgação obrigatória de fotografias, registros visuais e informações detalhadas de obras e serviços públicos executados com recursos públicos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2746/2026
Institui o piso salarial nacional dos auxiliares administrativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2745/2026
Institui o piso salarial nacional dos profissionais de apoio escolar e auxiliares de inclusão escolar em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2744/2026
Institui o piso salarial nacional dos garçons, atendentes de restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2743/2026
Institui o piso salarial nacional dos frentistas e trabalhadores de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2742/2026
Institui o piso salarial nacional dos recepcionistas e auxiliares de recepção em todo o território nacional e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2741/2026
Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 30/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2626/2026
Estabelece mecanismos de transparência, controle, limitação e proteção do consumidor contra reajustes abusivos nas tarifas de energia elétrica, altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2625/2026
Institui a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2624/2026
Institui o Programa Nacional de Passe Livre Temporário para Trabalhadores Desempregados, destinado à garantia de gratuidade no transporte público coletivo urbano e semiurbano às pessoas em situação de desemprego involuntário, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2623/2026
Institui o Programa Nacional CNH Social, destinado à gratuidade da formação, qualificação e habilitação de condutores de baixa renda em todo o território nacional, e dá outras providências;
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2622/2026
Institui a Política Nacional de Apoio e Proteção às Famílias Atípicas, cria o Auxílio Nacional de Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências que demandem cuidados permanentes, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 2621/2026
Institui o Programa Nacional “Mais Autoestima”, destinado à promoção da autoestima, do bem-estar, da dignidade humana e da inclusão social de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do acesso gratuito e contínuo a ações de autocuidado, estética social e valorização pessoal, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2620/2026
Institui o Programa Nacional de Aproveitamento Técnico-Operacional de Militares Egressos das Forças Armadas nas Instituições de Segurança Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece normas gerais para ingresso mediante processo seletivo simplificado e curso de formação específico, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 2619/2026
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), para assegurar os direitos do proprietário ou possuidor do solo, limitar os efeitos do requerimento de autorização de pesquisa mineral e vedar a imposição de restrições indevidas ao uso regular da propriedade antes da efetiva implantação da atividade minerária autorizada.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- PL 2618/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar a substituição dos sistemas de iluminação veicular por tecnologia LED, observados critérios técnicos de segurança, certificação e regulagem, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2647/2026
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026