Câmara dos DeputadosApresentada em 30/05/2026
PL 2750/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Apoio à Implantação de Crematórios Públicos Municipais e Intermunicipais, autoriza a União a prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e consórcios públicos para implantação e funcionamento de serviços públicos de cremação funerária social, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vanderlan Alves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/07/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CDU)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026