Professora Luciene Cavalcante
Deputado(a) federal — SP · PSOL
Propostas
Proposições apresentadas
43
43 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (17 como autor(a) principal e 26 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (580) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
17
Situação atual das 17 proposições de autoria principal: em tramitação: 14; aprovadas: 1; retiradas pelo autor: 2.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 65/2026
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 47/2026
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4039/2026
Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 32/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 30/2026
Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- SBT 3/0
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/24 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 2/0
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pela aprovação do PL 3799/23, dos PLs 1902/26 e 2551/26, apensados, e da Emenda 1/2024 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3461/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
Autor(a) principal · apresentada em 03/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 6268/2019
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3609/2026
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 23/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RIC 1890/2026
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 20/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 19/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 3225/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Coautor(a) · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 36/2026
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 28/2026
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RIC 969/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- REQ 2095/2026
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 19/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Autor(a) principal · apresentada em 15/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 1754/2026
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 10/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 24/2026 CMULHER
Coautor(a) · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 23/2026 CMULHER
Coautor(a) · apresentada em 08/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 13/2026
Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 12/2026
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 1674/2026
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Coautor(a) · apresentada em 25/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1307/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Coautor(a) · apresentada em 20/03/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 2950/2015
Autor(a) principal · apresentada em 18/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026