Câmara dos DeputadosApresentada em 13/07/2026

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/07/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026

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