Perpétua Almeida
Deputado(a) federal — AC · PCDOB
Emendas parlamentares
Aparecem as emendas cujo código de autor, publicado pela CGU, foi ligado a esta pessoa: pela regra do portal (nome, cargo, período e estado dos destinos batem com o mandato) ou pela equipe. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Fonte: arquivo de emendas parlamentares do Portal da Transparência (CGU), desde 2014. As emendas de 2014 e cerca de 40% das de 2017 vêm sem autor no arquivo e aparecem como "autor não informado pela fonte".
Emendas por ano
Ver como tabela
| Item | Pago |
|---|---|
| 2015 | R$ 2,98 milhões |
| 2020 | R$ 13,6 milhões |
| 2021 | R$ 14,3 milhões |
| 2022 | R$ 17,3 milhões |
| 2023 | R$ 27,2 milhões |
| Ano | Emendas | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | 9 | R$ 32,1 milhões | R$ 17,9 milhões | R$ 27,2 milhões |
| 2022 | 6 | R$ 18,4 milhões | R$ 4,23 milhões | R$ 17,3 milhões |
| 2021 | 11 | R$ 16,3 milhões | R$ 7,87 milhões | R$ 14,3 milhões |
| 2020 | 25 | R$ 15,8 milhões | R$ 4,19 milhões | R$ 13,6 milhões |
| 2015 | 5 | R$ 4,67 milhões | R$ 0,00 | R$ 2,98 milhões |
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Por tipo (2023)
| Tipo | Emendas | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|
| Individual | 8 | R$ 22,8 milhões | R$ 17,9 milhões |
| Individual — emenda Pix (transferência especial) | 1 | R$ 9,25 milhões | R$ 9,25 milhões |
Emendas de 2023
Emenda nº 0001 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,38 milhão
- Liquidado
- R$ 850 mil
- Pago
- R$ 1,38 milhão
Emenda nº 0002 de 2023Individual — emenda Pix (transferência especial)
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Encargos especiais
- Empenhado
- R$ 9,25 milhões
- Liquidado
- R$ 9,25 milhões
- Pago
- R$ 9,25 milhões
Emenda nº 0003 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 1,14 milhão
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
Emenda nº 0004 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 4,89 milhões
- Liquidado
- R$ 1,86 milhão
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Emenda nº 0005 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 652 mil
- Pago
- R$ 1,06 milhão
Emenda nº 0006 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- ACRE (UF)
- Área
- Múltiplo
- Empenhado
- R$ 5,41 milhões
- Liquidado
- R$ 1,94 milhão
- Pago
- R$ 5,38 milhões
Emenda nº 0007 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 452 mil
- Pago
- R$ 1,65 milhão
Emenda nº 0008 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 4,88 milhões
- Liquidado
- R$ 1,55 milhão
- Pago
- R$ 2,93 milhões
Emenda nº 0009 de 2023Individual
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
- Destino
- Várias localidades (MÚLTIPLO)
- Área
- Saúde
- Empenhado
- R$ 978 mil
- Liquidado
- R$ 600 mil
- Pago
- R$ 600 mil