Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2023
- Quem indicou
- Perpétua Almeida · Deputado(a) federal (AC) · PC do B
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202311970006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,41 milhões
- Liquidado
- R$ 1,94 milhão
- Pago
- R$ 5,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 5,41 milhões
- Liquidado
- R$ 1,94 milhão
- Pago
- R$ 5,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.447.024 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Evento Jogos Estudantis Digitais do Acre (JEDIS - ACRE)
Convênio 942707 com ASSOCIACAO MORIA · publicado em 21/12/2023 · R$ 3,18 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACRO SOLUCOES LTDACNPJ 30480381000114 · FORTALEZA (CE) | 07/2024 | R$ 14,9 mil |
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 03/2024 | R$ 5,7 mil |
| AMPLIE ASSESSORIA EM LICITACOES LTDACNPJ 25095248000104 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 12/2024 | R$ 8,4 mil |
| ASSOCIACAO MORIACNPJ 27119091000135 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2024 | R$ 3,18 milhões |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 9,1 mil |
| COMFORT MOVEIS LTDACNPJ 31974770000169 · RIO BRANCO (AC) | 05/2024 | R$ 13,7 mil |
| COMPMINAS COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 36289988000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 4,2 mil |
| CYBER JURUA LTDACNPJ 40122910000161 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 03/2024 | R$ 2,6 mil |
| D S LIBERATO LTDA.CNPJ 24627814000119 · RIO BRANCO (AC) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 12,8 mil |
| DELTA DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDACNPJ 45853627000123 · INHAPIM (MG) | 04/2024 | R$ 18,2 mil |
| ELITE SUL COMERCIO LTDACNPJ 51804071000188 · JOINVILLE (SC) | 07/2024 | R$ 8,1 mil |
| FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRECNPJ 02646829000191 · RIO BRANCO (AC) | 08/2023 | R$ 1,89 milhão |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE154044 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 1,1 mil |
| GLAUCIO & DEODATA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ 23262384000116 · TERESINA (PI) | 03/2024 | R$ 41,3 mil |
| GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 49329140000105 · BAYEUX (PB) | 07/2024 | R$ 6,8 mil |
| H.J.RODRIGUES FILHOCNPJ 00531615000144 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 50,7 mil |
| HAND LIFE SUPRIMENTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS LTDACNPJ 07590023000142 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 3,6 mil |
| INFANTARIA COMERCIAL LTDACNPJ 20795155000179 · BLUMENAU (SC) | 12/2023 | R$ 7,3 mil |
| J. R. DA CONCEICAO JUNIOR COMERCIAL LTDACNPJ 49704826000120 · LIMEIRA (SP) | 12/2023 | R$ 18 mil |
| JERBRA COMERCIAL LTDACNPJ 17544123000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2024 | R$ 950,00 |
| K. K. D. BATISTA LTDACNPJ 44816310000154 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 3,1 mil |
| L2A UNIAO COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 36232725000152 · GOIÂNIA (GO) | 12/2023 | R$ 6,1 mil |
| LEGALMART SERVICO EM EVENTOS LTDACNPJ 07204141000175 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 1,2 mil |
| MR CUNHA COMERCIO E VAREJO EM GERAL LTDACNPJ 37093491000172 · ARAUCÁRIA (PR) | 03/2024 | R$ 2,6 mil |
| MULT BOOKS LTDACNPJ 02117769000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2024 | R$ 20,8 mil |
| PEKE SOLUCOES LTDACNPJ 34197944000112 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2023 | R$ 3,8 mil |
| PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 36073412000107 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 550,72 |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 03/2024 | R$ 10,7 mil |
| RAUL MUELLER SCHRAMMCNPJ 33456016000162 · SANTA MARIA (RS) | 12/2023 | R$ 2,5 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 03/2024 | R$ 9,8 mil |
| RI EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDACNPJ 49495719000130 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 898,68 |
| TECHX INFORMATICA LTDACNPJ 48411373000181 · CURITIBA (PR) | 03/2024 | R$ 4,4 mil |
| TOP 33 COMERCIAL LTDACNPJ 27563783000259 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 03/2024 | R$ 17,4 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 3,7 mil |