Miltão

Vereador(a) — RO · MDB

Mandato 2025 → 2028 · Em exercício

Dados oficiais conferidos em 25/10/2026

Nome civil: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nome de urna: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024 · Nascimento: TSE — Portal de Dados Abertos, 06/10/2024

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Dados da Câmara Municipal de Cabixi, coletados do sistema legislativo da própria casa. Cada casa registra o que quer: os números não servem para comparar parlamentares de casas diferentes.

Esta casa não publica, nos dados abertos que o portal coleta: gastos de gabinete.

O que é proposição?

Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.

Ver no glossário

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

RE 44/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.706/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações
RE 43/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.705/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações
RE 41/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.703/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações
RE 42/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.704/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 19/10/2026 · Outras situações
RE 40/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 1.702/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2026 · Outras situações
RE 39/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.701/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2026 · Outras situações
RE 38/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.695/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 15/10/2026 · Outras situações
RE 37/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.697/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações
RE 36/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.696/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Outras situações
ENC 3/2026
Cumprindo o disposto no artigo 231, § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal , encaminho a Vossa Excelência o presente processo referente às contas do Executivo Municipal, contendo o Parecer Prévio PPL-TC 00052/25 referente ao processo 01496/25, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, da Prestação de Contas do Exercício de 2024 do Poder Executivo, para que essa Comissão, nos termos do § 1º do referido artigo, elabore parecer conclusivo, manifestando-se pela aprovação ou rejeição das contas.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Outras situações
RE 34/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.677/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 03/08/2026 · Outras situações
RE 31/2026
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECER. Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.676/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Outras situações
RE 30/2026
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECER. Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.675/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Outras situações
RE 29/2026
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECER. Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.674/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Outras situações
RE 28/2026
REQUERIMENTO DE DISPENSA DE PARECER. Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno, e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.673/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 24/07/2026 · Outras situações
OF 48/2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR SILVANO ASCARI DE ALMEIDA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI/RO Assunto: Encaminhar o Parecer Prévio PPL-TC 00052/25 referente ao Processo 01496/25, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, referente a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2024.
Autor(a) principal · apresentada em 26/06/2026 · Outras situações
RE 22/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.650/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações
RE 21/2026
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.649/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 11/05/2026 · Outras situações
PCPE 2/2026
Leitura do Parecer Prévio PPLTC 00052/25 (ID 1877512) e Acórdão APL-TC 00225/25 (ID 1877513) emitidos no Processo n. 01496/25.
Autor(a) principal · apresentada em 10/04/2026 · Outras situações
RE 16/2026
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO PROJETO Nº 1.635/2026 EM PAUTA.
Autor(a) principal · apresentada em 30/03/2026 · Outras situações
PDL 82/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CABIXI EM SESSÃO SOLENE AO SENHOR LUIZ PAULO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(a) principal · apresentada em 06/03/2026 · Outras situações
IN 1553/2026
INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE CERÂMICA NAS PAREDES DO BARRACÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE CABIXI, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE BOXES INDIVIDUAIS PARA OS FEIRANTES, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL ESTEJA VINCULADA A REFERIDA FEIRA.
Autor(a) principal · apresentada em 27/02/2026 · Outras situações
RE 5/2026
Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.613/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 23/02/2026 · Outras situações
IN 1552/2026
INDICA PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO O NOME DE ANGELO PEREIRA DO NASCIMENTO À PRAÇA MUNICIPAL DE CABIXI.
Autor(a) principal · apresentada em 13/02/2026 · Outras situações
RE 4/2026
Os Vereadores, considerando a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em regime de urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Projeto de Lei nº. 1.609/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 09/02/2026 · Outras situações
EMIND 8/2025
Emenda Parlamentar Individual nº 032 a 035.
Autor(a) principal · apresentada em 22/12/2025 · Outras situações
IN 1547/2025
Indica para que seja atribuído o nome de Reditário Cassol à nova Unidade Básica de Saúde de Cabixi-RO.
Autor(a) principal · apresentada em 13/11/2025 · Outras situações
IN 1540/2025
INDICA PARA QUE SEJA REALIZADA UMA HOMENAGEM AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ GEMELLI NA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, RONDÔNIA.
Autor(a) principal · apresentada em 06/06/2025 · Outras situações
IN 1529/2025
INDICA PARA QUE SEJA FORNECIDO UNIFORMES GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DO E. M. E. I. E. F. CHICO SOLDADO.
Autor(a) principal · apresentada em 20/03/2025 · Outras situações
IN 1528/2025
Indica que seja instalado paralelepípedos na Rua Índio Caipó, no Município de Cabixi.
Autor(a) principal · apresentada em 14/03/2025 · Outras situações

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 25/10/2026
Senado Federal: dados conferidos em 25/10/2026

Propostas