Câmara Municipal de CabixiApresentada em 15/10/2026
RE 40/2026
Ementa oficial
Os Vereadores, considerando o disposto no art. 150, parágrafo único, II, do Regimento Interno , e a urgência para aprovação do Projeto de Lei, requerem a inclusão em Regime de Urgência na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, a dispensa de parecer, bem como a inclusão na Ordem do Dia para votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 1.702/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Imar de Lima (Autor(a) principal)
- Miltão (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 15/10/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 40 de 2026 em 5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026