Marreca Filho
Deputado(a) federal — MA · PRD
Propostas
Proposições apresentadas
20
20 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (16 como autor(a) principal e 4 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (69) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
16
Situação atual das 16 proposições de autoria principal: em tramitação: 15; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5190/2026
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5182/2026
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5181/2026
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5180/2026
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5179/2026
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5178/2026
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4949/2026
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Autor(a) principal · apresentada em 08/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4948/2026
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Autor(a) principal · apresentada em 08/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4947/2026
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Autor(a) principal · apresentada em 08/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 4736/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4735/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4734/2026
Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 1309/2026
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 1308/2026
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Arquivadas (Aguardando Remessa ao Arquivo)
- INC 1306/2026
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 3487/2026
Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
Autor(a) principal · apresentada em 06/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 3118/2025
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Autor(a) principal · apresentada em 15/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Coautor(a) · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 5651/2025
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 10/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PEC 46/2025
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Coautor(a) · apresentada em 03/12/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- INC 2840/2025
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
Autor(a) principal · apresentada em 26/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 5076/2025
Requer a retirada de proposição em tramitação.
Autor(a) principal · apresentada em 25/11/2025 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 2709/2024
Autor(a) principal · apresentada em 18/11/2025 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 4896/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Coautor(a) · apresentada em 13/11/2025 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4700/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- REQ 4692/2025
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Coautor(a) · apresentada em 05/11/2025 · Arquivadas (Arquivada)
- PLP 234/2025
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Autor(a) principal · apresentada em 04/11/2025 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026