Luiz Carlos Motta
Deputado(a) federal — São Paulo · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — SP (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
31
31 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 17/10/2026 (14 como autor(a) principal e 17 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (95) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
14
Situação atual das 14 proposições de autoria principal: em tramitação: 14.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1559/2021
Coautor(a) · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2573/2026
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 3/0
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7021/17, do Substitutivo da Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 5055/2026
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 2/0
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PES 1/0
Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo; e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1/26.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3062/2026
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- EMR 1/0
Cria o Dia Nacional do Amendoim.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.155/2024, com emenda.
Autor(a) principal · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudante, para facultar o estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso para estudantes de período integral
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação do PL 7021/17 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PLP 124/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 2161/2026
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2160/2026
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- INC 654/2026
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas voltadas à implantação de terceira faixa no trecho urbano da BR-153, no município de São José do Rio Preto/SP.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- REQ 2237/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 23/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- REQ 16/2026
Requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB), para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis), com impactos diretos sobre os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 604/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 484/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 474/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 469/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 460/2025
Autor(a) principal · apresentada em 17/03/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 1451/2026
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Coautor(a) · apresentada em 17/03/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 1176/2026
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Autor(a) principal · apresentada em 16/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 1407/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 108/2021.
Autor(a) principal · apresentada em 13/03/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026