José Medeiros

Propostas

• RIC 2721/2026

  Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, à luz das alterações promovidas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4283/2026

  Solicitação de inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, e preservação do texto aprovado pela Comissão Mista (PLV nº 12/2026).

  Autor(a) principal · apresentada em 08/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RIC 2714/2026

  Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos protocolos oficiais do Sistema Único de Saúde relativos à realização de exames ginecológicos e procedimentos de avaliação da saúde da mulher por faixa etária, bem como acerca das diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde para comunicação pública sobre exames preventivos e procedimentos médicos, diante de declaração pública realizada pelo Presidente da República em evento realizado em Belém do PA.

  Autor(a) principal · apresentada em 01/10/2026 · Em tramitação (Recebimento - Relator(a))

• RIC 2696/2026

  Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, dos indicadores de qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, da fiscalização exercida pela ANEEL e dos impactos das interrupções de fornecimento sobre consumidores, produtores rurais e atividades econômicas no Estado de Mato Grosso.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (Recebimento - Relator(a))

• PL 5465/2026

  Institui o Regime Especial de Garantia de Continuidade da Atividade Rural em Recuperação Judicial, estabelece proteção temporária aos ativos agrícolas essenciais e à produção em curso contra atos constritivos capazes de comprometer o ciclo produtivo e altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RIC 2641/2026

  Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, acerca da retomada e execução da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto aos mercados de Mato Grosso, às empresas autorizadas, aos critérios utilizados, à comunicação aos participantes e aos próximos atos do procedimento.

  Autor(a) principal · apresentada em 17/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2616/2026

  Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 5376/2026

  Institui a modalidade de Microgeração Solar Residencial Simplificada, estabelece regras para sistemas fotovoltaicos plugáveis de baixa potência destinados ao atendimento de unidades consumidoras residenciais, simplifica os procedimentos de conexão e registro, estabelece requisitos de segurança, qualidade e certificação dos equipamentos e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5278/2026

  Dispõe sobre a remissão e anistia de multas administrativas aplicadas a produtores indígenas do povo Parecis/Paresí em razão de atividades agropecuárias desenvolvidas em suas terras, estabelece mecanismos de regularização produtiva e reduz exigências burocráticas incidentes sobre atividades econômicas sustentáveis de povos indígenas, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 2/0

  Requerimento de Inversão da Pauta - PL 7021/2017

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 40/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 625/2020

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RPD 1/0

  Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5604/2019

  Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PL 5234/2026

  Reconhece o Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato Grosso, como Capital Brasileira do Etnoturismo e estabelece diretrizes para a promoção, valorização e desenvolvimento sustentável do Etnoturismo no Município e na Região Turística das Nascentes.

  Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PEC 16/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 5173/2026

  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para fortalecer a reparação dos danos causados às vítimas de crimes patrimoniais praticados contra produtores rurais e estabelecer mecanismos de destinação prioritária da remuneração do trabalho prisional ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes do crime.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• RIC 2424/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução orçamentária, física e financeira das obras de manutenção, pavimentação, recuperação e implantação do contorno da BR-158 no Estado de Mato Grosso, especialmente nos trechos não pavimentados da região do Araguaia e no segmento relacionado ao contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, bem como acerca da estrutura operacional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) destinada à manutenção da rodovia.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2423/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da revisão das metas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no Plano Plurianual (PPA), especialmente da redução da meta de produtores atendidos no Estado de Mato Grosso, dos critérios técnicos utilizados para a distribuição regional dos recursos e dos impactos econômicos decorrentes da diminuição da cobertura do seguro rural no principal estado produtor do país.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2422/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução financeira dos repasses federais destinados ao combate aos incêndios florestais, ao enfrentamento da estiagem e da seca severa nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, dos critérios de distribuição de recursos emergenciais e da articulação entre o Governo Federal e os órgãos estaduais de resposta.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2385/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca dos registros de ocupações de imóveis rurais, da atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na elaboração de laudos de produtividade, do cumprimento de decisões judiciais relacionadas a reintegrações de posse e da transparência dos dados relativos aos conflitos fundiários.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2384/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da execução orçamentária, física e financeira das obras de manutenção, recuperação, duplicação, ampliação de capacidade e segurança viária das rodovias federais BR-163 e BR-364 no Estado de Mato Grosso, especialmente nos trechos críticos para o escoamento da produção agropecuária e nos perímetros urbanos, inclusive Rondonópolis, bem como acerca de eventuais atrasos, paralisações, contingenciamentos e reprogramações das obras previstas para 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• RIC 2382/2026

  Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do estoque de Restos a Pagar da União, da identificação dos fornecedores credores, da gestão das despesas empenhadas e não quitadas e dos estudos elaborados para limitar o acúmulo dessas obrigações financeiras.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2381/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da projeção de descumprimento da Regra de Ouro prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, da necessidade de autorização legislativa para operações de crédito destinadas ao financiamento de despesas correntes e dos impactos sobre a dívida pública e o custo de rolagem dos títulos federais.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2380/2026

  Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca da distribuição dos limites de pagamento entre os órgãos do Poder Executivo Federal, da reprogramação financeira decorrente da restrição de aproximadamente R$ 105,5 bilhões identificada pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e dos impactos específicos sobre as ações orçamentárias dos Ministérios da Saúde e da Educação.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2373/2026

  Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da restrição de aproximadamente R$ 105,5 bilhões no limite de pagamento das despesas discricionárias e dos restos a pagar da União para o exercício de 2026, especialmente quanto aos pagamentos que deixarão de ser realizados, aos impactos sobre os programas do Sistema Único de Saúde (SUS), aos hospitais filantrópicos e ao cronograma de desembolso financeiro do Governo Federal.

  Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 1109/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 1045/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• RDF 1/0

  Redação Final ao PDL 1034/2025

  Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 3747/2026

  Institui o Estatuto das Futuras Gerações, estabelece normas de proteção do patrimônio público intergeracional, transforma o Fundo Social instituído pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em Fundo Soberano Permanente das Futuras Gerações, disciplina a gestão das receitas extraordinárias provenientes da exploração de recursos naturais não renováveis e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3746/2026

  Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para estender aos mototaxistas os benefícios concedidos aos taxistas na aquisição de veículos destinados ao exercício da atividade profissional e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PL 3744/2026

  Institui o Marco Legal do Mercado Descentralizado de Energia Elétrica – MMDEE, estabelece normas para o comércio bilateral de energia elétrica, cria o Ambiente Regulatório Experimental para inovação no setor elétrico, disciplina as comunidades energéticas inteligentes, os ativos energéticos digitais, os contratos inteligentes, a comercialização descentralizada de energia elétrica, altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026