Gustavo Gayer
Senador(a) — Goiás · PL
Em exercício: Deputado(a) federal — GO (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
49
49 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (19 como autor(a) principal e 30 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (1.188) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
19
Situação atual das 19 proposições de autoria principal: em tramitação: 13; aprovadas: 1; arquivadas: 4; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- RIC 2725/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais.
Autor(a) principal · apresentada em 10/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2716/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da publicação, em 28 de setembro de 2026, de conteúdo no portal oficial do Ministério da Saúde, sobre a possível incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à observância das normas relativas à publicidade institucional durante o período eleitoral.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2715/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento.
Autor(a) principal · apresentada em 02/10/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2699/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº. 973076/2024, celebrado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil, para execução de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2698/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem como sobre a participação de fornecedores na fase preparatória das licitações e a execução dos respectivos contratos.
Autor(a) principal · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2678/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos estudos, testes, critérios técnicos e procedimentos previstos, para avaliação da viabilidade da mistura de 35% de etanol anidro na gasolina comercializada no País (E35).
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2677/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes, acerca dos fundamentos legais, técnicos e regulatórios, dos projetos-piloto de controle de velocidade média autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em rodovias federais concedidas.
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2676/2026
Solicita informações a Senhora Ministra da Cultura, acerca da utilização de canais, agentes, estruturas e parcerias vinculadas à Pasta, em atividades de natureza político-eleitoral.
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2647/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca da revisão metodológica do Produto Interno Bruto – PIB, e da implantação da nova série do Sistema de Contas Nacionais, com ano de referência 2021, especialmente quanto à eventual inclusão ou ampliação da mensuração de apostas, atividades ilícitas, corrupção, contrabando e outras atividades econômicas.
Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2646/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca das repactuações dos acordos de leniência celebrados com empresas envolvidas em atos lesivos à Administração Pública, no âmbito da Operação Lava Jato, e dos respectivos impactos financeiros para a União.
Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4214/2026
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Coautor(a) · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2590/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana, do combate ao tráfico de pessoas, e das medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo Governo Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2570/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento e Orçamento, acerca dos impactos orçamentários e fiscais decorrentes da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, especialmente sobre os recursos destinados à saúde e à educação, a antecipação de receitas e o espaço fiscal projetado para o exercício de 2027.
Autor(a) principal · apresentada em 08/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2566/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca das instituições financeiras responsáveis pelo pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, de alterações na instituição pagadora e de eventuais cobranças ou contratações associadas ao recebimento dos auxílios.
Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2565/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das consultas e informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Ministério da Fazenda no âmbito dos processos de autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa, especialmente nos casos em que informações policiais contribuíram para o indeferimento ou suspensão inicial dos pedidos e as respectivas decisões foram posteriormente revistas.
Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2564/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos procedimentos de análise de idoneidade, indeferimento, revisão e posterior autorização de empresas operadoras de apostas de quota fixa que, segundo documentos administrativos divulgados pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas, haviam sido objeto de alertas ou informações encaminhadas pela Polícia Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RPD 1/0
Requer a inclusão extrapauta do Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a Acompanhar, Avaliar e Propor Medidas Relacionadas à Segurança Privada e aos Bombeiros Civis – SUBSPBC.
Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2536/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da situação regulatória da polilaminina, dos critérios e procedimentos aplicáveis, ao acesso excepcional e ao uso compassivo de terapias experimentais, e da existência de mecanismos para análise célere de casos clínicos excepcionais.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1560/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso excepcional e uso compassivo de terapias experimentais, especialmente para pacientes em condições graves que não se enquadrem nos critérios ordinários de pesquisas clínicas.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2526/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das estimativas de arrecadação decorrentes da tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, das posteriores revisões dessas projeções, e dos impactos da eventual frustração de receitas sobre o planejamento fiscal e orçamentário da União.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2521/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca do crescimento do número de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2026, dos mecanismos de fiscalização e qualificação cadastral empregados pelo Governo Federal, e da existência de variações territoriais ou temporais atípicas nos registros do Cadastro Único.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2511/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pela pasta e pela rede diplomática brasileira, para auxiliar o cidadão brasileiro Lito Sousa na busca de acesso a pesquisas clínicas e tratamentos experimentais no exterior, bem como acerca dos protocolos existentes para assistência diplomática em situações semelhantes.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2510/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre as providências adotadas pela pasta em relação ao caso do cidadão brasileiro Lito Sousa, diagnosticado com doença de Creutzfeldt-Jakob, bem como acerca da existência de protocolos e mecanismos institucionais destinados a auxiliar cidadãos brasileiros na busca de acesso a pesquisas clínicas, tratamentos experimentais ou terapias inovadoras no exterior.
Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 339/2026
Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Deputado Federal General Girão pela atuação em defesa da liberdade de expressão, do direito de manifestação política e das garantias constitucionais durante abordagem realizada pela Polícia Federal em manifestação realizada em Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- REQ 338/2026
Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da utilização de aeronaves remotamente pilotadas (drones) por organizações criminosas, inclusive para vigilância, transporte e lançamento de armas, munições, explosivos e outros artefatos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenir e reprimir essa modalidade de emprego criminoso da tecnologia.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- INC 1550/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao enfrentamento do crescente endividamento do setor agropecuário, ao fortalecimento da política nacional de crédito rural e à preservação da capacidade produtiva do agronegócio brasileiro.
Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2493/2026
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da utilização, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, inclusive para contratação de serviços e soluções de tecnologia da informação.
Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2492/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da utilização de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA para a contratação de serviços destinados à pasta, bem como da regularidade, finalidade, economicidade e transparência dessas contratações.
Autor(a) principal · apresentada em 25/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- INC 1542/2026
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação financeira, prevenção e enfrentamento do superendividamento dos trabalhadores brasileiros, com especial atenção à renegociação e quitação de dívidas.
Autor(a) principal · apresentada em 21/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- RIC 2479/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca das políticas, programas e ações do Governo Federal destinados à educação financeira, à prevenção e ao enfrentamento do superendividamento e ao apoio à reorganização financeira das famílias brasileiras.
Autor(a) principal · apresentada em 21/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026