Fernanda Melchionna

Propostas

• PL 5330/2026

  Dispõe sobre o direito dos usuários de redes sociais à escolha de forma de ordenação de conteúdo não baseada em perfilamento, estabelece deveres de transparência e controle sobre sistemas de recomendação personalizada e altera as Leis nº 12.965, de 23 de abril de 2014, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e nº 15.211, de 17 de setembro de 2025.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• REQ 4152/2026

  Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

  Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• REQ 4119/2026

  Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 2.476, de 20 de agosto de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)

• RIC 2477/2026

  Solicita informações ao Ministério da Fazenda, com interveniência do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), acerca da contratação da plataforma Palantir Foundry e à Artificial Intelligence Platform (AIP) habilitadas ao FNDE no âmbito do Contrato nº 201/2023.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• RIC 2476/2026

  Solicita informações ao Ministério da Educação, com interveniência do Fundo Nacional de Educação (FNDE), acerca dos dados tratados na plataforma Palantir Foundry e na Artificial Intelligence Platform (AIP) no âmbito do Contrato nº 201/2023, firmado com o Serpro em 02/11/2023, e sua descontinuidade.

  Autor(a) principal · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 4940/2026

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, entre as finalidades da educação superior, a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento às discriminações e às violências contra as mulheres.

  Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)

• REQ 3960/2026

  Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.”

  Coautor(a) · apresentada em 24/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• SBR 1/0

  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para aperfeiçoar os critérios de aferição da idoneidade para registro, posse e comercialização de armas de fogo, especialmente nos casos que envolvem a imposição de medidas protetivas de urgência.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• SBT 1/0

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a prioridade e o prazo máximo para análise judicial das medidas protetivas de urgência em casos classificados como de risco elevado

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• EMR 1/0

  Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para responsabilizar o agressor pelas despesas decorrentes da necessidade de mudança de imóvel pela vítima de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 269/2026, na forma do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com substitutivo.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação, com emenda.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação do PL 5352/19 e dos PLs 5351/20 e 240/22, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

  Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PL 3471/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para admitir a decretação de prisão preventiva nos crimes de produção, comercialização, disponibilização, aquisição, posse e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil e nos demais crimes correlatos previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

  Autor(a) principal · apresentada em 05/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• PRL 1/0

  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.

  Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)

• RIC 1889/2026

  Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)

• PL 3235/2026

  Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.

  Autor(a) principal · apresentada em 22/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 3060/2026

  Estabelece complementações ao regime nacional de governança da inteligência artificial, em matéria de deveres dos administradores de pessoas jurídicas privadas, tratamento diferenciado das micro, pequenas e médias empresas, soberania jurisdicional dos registros técnicos, tutela reforçada contra discriminação algorítmica e articulação institucional com as profissões reguladas; e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 11/06/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)

• REQ 3477/2026

  Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)

• PDL 578/2026

  Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))

• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)

• PL 2819/2026

  Dispõe sobre o direito fundamental à objeção de consciência – abstenção de qualquer ato ou prática que colida com a consciência da pessoa – prevista no artigo 5º, inciso VIII, da Constituição Federal, referente a atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão envolvendo animais vivos ou mortos, suas partes e materiais coletados ou extraídos de corpos de animais, nos estabelecimentos de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 2800/2026

  Dispõe sobre a extensão dos benefícios de renegociação, abatimento e descontos previstos em programas federais de regularização de dívidas estudantis, inclusive o Desenrola-FIES, aos estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que tenham abandonado ou não concluído o curso financiado.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 2799/2026

  Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos, notadamente garis, coveiros, pedreiros, trabalhadores rurais não enquadrados como segurados especiais e agentes de combate a endemias, e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)

• PL 2709/2026

  Institui a Lei de Responsabilidade na Difusão de Informações de Saúde Pública, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), estabelece deveres de conduta para profissionais de saúde e regulamenta a veiculação de conteúdos de natureza médica e sanitária em meios de comunicação.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))

• PL 2708/2026

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para reforçar a repressão à publicidade enganosa baseada em falsas alegações de comprovação científica e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))

• PL 2691/2026

  Institui o Sistema Nacional de Registro de Abordagens Policiais (SIRAP), estabelece normas gerais para registro eletrônico de abordagens policiais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 28/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• PL 2650/2026

  Institui a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros no Brasil e dá outras providências.

  Coautor(a) · apresentada em 27/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 10/10/2026