Felipe Becari
Deputado(a) federal — São Paulo · PODE
Em exercício: Deputado(a) federal — SP (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
31
31 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 14/10/2026 (18 como autor(a) principal e 13 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (267) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
18
Situação atual das 18 proposições de autoria principal: em tramitação: 18.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4263/2026
Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais silvestres.
Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4195/2026
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de São Paulo pela relevante atuação que resultou na prisão em flagrante de indivíduo suspeito da prática do crime de feminicídio.
Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4193/2026
Requer a aprovação de moção de repúdio ao Sr. Luiz Sérgio Mussolini Filho, Vereador do Município de Descalvado, por suas declarações proferidas acerca da Procuradoria da Mulher.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 4052/2026
Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais e na intervenção diante de uma situação de violência doméstica
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- PL 4844/2026
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa acompanhada de animal com deficiência em espaços públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 3966/2026
Requer a aprovação de moção de aplausos aos serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana Ambiental do Município de São Paulo, na consecução da ação de resgate de animais e no desmantelamento de canil clandestino.
Autor(a) principal · apresentada em 31/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho - Requerimentos)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3808/2026
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 5384/2025.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Outras situações (Tramitação Suspensa)
- REQ 3689/2026
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 236/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3682/2026
Requer a coautoria do PL nº 1980/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3679/2026
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 257/2024.
Autor(a) principal · apresentada em 01/07/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar obrigatória a determinação judicial de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação e para incluir a pessoa com deficiência entre os sujeitos protegidos
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3335/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de proteção à fauna silvestre em canais de irrigação e outras estruturas hidráulicas artificiais, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Felipe Becari (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3216/2026
Institui a Virada Nacional da Castração de Cães e Gatos e estabelece diretrizes para ações intensivas de manejo populacional ético no território nacional.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3524/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 16/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 3443/2026
Requer a realização de Sessão Solene intitulada Educação Cidadã e a Participação da Juventude na Política.
Coautor(a) · apresentada em 09/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 3342/2026
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 03/06/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- INC 852/2026
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a nomeação de 100% do Cadastro de Reserva do Concurso do IBAMA 2025
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- INC 850/2026
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima a nomeação de 100% do Cadastro de Reserva do Concurso do IBAMA 2025,
Autor(a) principal · apresentada em 01/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- PL 2500/2026
Institui a Lei de Incentivo à Produção e Acesso a Medicamentos Genéricos de uso Veterinário e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- REQ 2858/2026
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Coautor(a) · apresentada em 13/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PEC 9/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Coautor(a) · apresentada em 12/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2617/2026
Requer a aprovação de moção de repúdio ao Sr. Mauro Roberto Chekin, Secretário Municipal de Esportes de São Caetano do Sul, por suas declarações proferidas durante Audiência Pública da Câmara dos Vereadores daquela cidade, realizada em 29 de abril do presente ano.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- REQ 2421/2026
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 913/2025, de 2025.
Coautor(a) · apresentada em 28/04/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 1980/2026
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 24/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 2204/2026
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem in memoriam às vítimas do acidente aéreo da Associação Chapecoense de Futebol e em celebração à vida e superação dos sobreviventes brasileiros, no marco de dez anos da tragédia.
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- EMP 5/0
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Coautor(a) · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 14/10/2026