Delegado Marcelo Freitas
Deputado(a) federal — Minas Gerais · UNIÃO
Em exercício: Deputado(a) federal — MG (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
40
40 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 17/10/2026 (23 como autor(a) principal e 17 como coautor(a)).
Comparação: Dentro da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (130) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
23
Situação atual das 23 proposições de autoria principal: em tramitação: 23.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- REQ 4220/2026
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 que “Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências.”
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PDL 994/2026
Susta a Resolução ANTT nº 6.074, de 17 de dezembro de 2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre as sanções e as medidas administrativas que visam o cumprimento das regras relativas à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 57/2026
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o processo de elaboração da minuta do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Cavernas do Peruaçu, seus impactos socioeconômicos e jurídicos sobre as comunidades locais e sua interação com a Zona de Amortecimento do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 972/2025
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 1/0
Altera a Lei nº 14.750, de 12 de Dezembro de 2023, tendo em vista assegurar a criação de Estações Meteorológicas de Monitoramento com Inclinômetros nas serras e encostas, para prevenção de enchentes, deslizamentos de terra, desmoronamentos e eventos similares.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela aprovação do PL 316/24 e do PL 1697/24, apensado, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 3/0
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG).
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3138/2026
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução, do imposto de renda devido, das doações realizadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 16/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2826/2026
Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 804/2025
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 765/2025
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 609/2024
Autor(a) principal · apresentada em 22/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RDF 1/0
Redação Final ao PDL 1187/2025
Autor(a) principal · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PEC 8/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Coautor(a) · apresentada em 11/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- REQ 2675/2026
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 1.499, de 2026 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Autor(a) principal · apresentada em 06/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 7/0
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3075/2011
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 2336/2026
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista noº 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Autor(a) principal · apresentada em 24/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Encaminhamento)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Autor(a) principal · apresentada em 22/04/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PDL 253/2026
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e de Serranópolis de Minas, Estado de Minas Gerais.
Autor(a) principal · apresentada em 17/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 1882/2026
Dispõe sobre a transação de dívidas do Fies para beneficiários adimplentes e inadimplentes até 180 dias.
Autor(a) principal · apresentada em 16/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 1640/2026
Altera o art. 33, §4º, da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever pequena quantidade de droga como uma das condições para a redução de pena.
Autor(a) principal · apresentada em 07/04/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 17/10/2026