Damares Alves

Propostas

• PET 56/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF.

  Coautor(a) · apresentada em 30/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 5497/2026

  Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 696/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as providências adotadas diante dos indícios de comercialização de material de violência sexual contra crianças e adolescentes revelados em apuração jornalística do g1, com divulgação de links no TikTok, negociação principalmente pelo Telegram e pagamentos inclusive por Pix.

  Autor(a) principal · apresentada em 29/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 694/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre a sustentabilidade orçamentária, a cobertura e a capacidade de atendimento do Programa Bolsa Família após a atualização dos valores de seus benefícios promovida por meio do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 693/2026

  Requer informações ao Senhor Dario Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da greve nacional dos empregados da Caixa Econômica Federal, de seus impactos sobre a prestação de serviços à população e a operacionalização de benefícios e programas sociais, das medidas de contingência adotadas e de aspectos relacionados à situação econômico-financeira do Saúde Caixa.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 692/2026

  Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os fatos investigados no âmbito da denominada Operação Placebo e os mecanismos de controle, integridade e prevenção de fraudes relacionados à judicialização e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 5453/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar proteção à dignidade de pessoas falecidas e evitar a exposição indevida de cadáveres, restos mortais e registros relacionados à morte.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 691/2026

  Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os reajustes dos planos coletivos de assistência à saúde, seus impactos sobre pessoas com deficiência e beneficiários submetidos a tratamentos continuados, bem como sobre a cobertura e a prestação de assistência e internação domiciliar (home care).

  Autor(a) principal · apresentada em 24/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PL 5448/2026

  Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.

  Autor(a) principal · apresentada em 23/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 687/2026

  Requer informações ao Senhor Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a concessão da Ordem de Rio Branco a diplomata anteriormente punido administrativamente pelo próprio Ministério, cuja penalidade foi associada, em informações divulgadas pela imprensa, a episódio envolvendo suposta conduta de natureza sexual não consentida contra mulher no ambiente de trabalho; os fatos que deram causa à referida penalidade; e as políticas adotadas pelo Ministério para prevenção e enfrentamento do assédio sexual e de outras formas de violência contra mulheres em suas unidades no Brasil e no exterior.

  Autor(a) principal · apresentada em 21/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• INS 31/2026

  Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

  Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 686/2026

  Requer informações ao Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre a greve nacional dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), os seus impactos sobre a prestação dos serviços postais e as medidas de planejamento, gestão e reestruturação adotadas diante da situação econômico-financeira da Empresa.

  Autor(a) principal · apresentada em 16/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 685/2026

  Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa atividade.

  Autor(a) principal · apresentada em 15/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 5354/2026

  Institui o Dia Nacional da Limpeza, a ser celebrado anualmente em 20 de setembro.

  Autor(a) principal · apresentada em 11/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PL 5332/2026

  Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 676/2026

  Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da evolução e da publicação dos relatórios de auditoria interna governamental, especialmente quanto à redução dos relatórios de Apuração e à aparente interrupção do fluxo de publicações a partir de julho de 2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 09/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• PET 20/2026

  Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950.

  Autor(a) principal · apresentada em 04/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 664/2026

  Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2470, de 2026, com o Projeto de Lei nº 3224, de 2024.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• PEC 17/2026

  Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.

  Coautor(a) · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 651/2026

  Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações do Ministério para apoiar o desenvolvimento clínico da polilaminina, viabilizar o recrutamento do ensaio de Fase 1 e organizar resposta assistencial compatível com a janela de elegibilidade de pacientes com trauma raquimedular agudo.

  Autor(a) principal · apresentada em 02/09/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 641/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal.

  Coautor(a) · apresentada em 01/09/2026 · Aprovadas (APROVADA)

• RQS 631/2026

  Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre a inconsistência técnica reconhecida pelo Inep relacionada à alteração dos resultados de solicitações de atendimento especializado no Enem 2026, inclusive após o prazo recursal, e seus possíveis impactos sobre os candidatos que necessitam desses atendimentos para a realização do Exame.

  Autor(a) principal · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 629/2026

  Requer informações ao Senhor Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, sobre as medidas de supervisão, controle e responsabilização adotadas em relação ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), diante do recente indiciamento de pessoas, entre elas ex-dirigentes da Autarquia, no âmbito da Operação Overclean deflagrada pela Polícia Federal, e das fragilidades de controles internos identificadas.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 628/2026

  Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a linfangioleiomiomatose (LAM) e outras doenças pulmonares raras.

  Autor(a) principal · apresentada em 26/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 626/2026

  Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre fragilidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na governança, gestão, integração de dados e acompanhamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, objeto dos Acórdãos do TCU nº 2.189/2025, nº 1.356/2026 e nº 1.361/2026.

  Autor(a) principal · apresentada em 24/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 615/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.

  Coautor(a) · apresentada em 20/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 613/2026

  Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.

  Autor(a) principal · apresentada em 19/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESPACHO)

• RQS 607/2026

  Requer informações à Senhora Janine Mello dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto à atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conanda, bem como sobre a execução do Programa Integra Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 605/2026

  Requer informações ao Senhor Paulo Henrique Perna Cordeiro, Ministro de Estado do Esporte, sobre a proteção de crianças e adolescentes diante do patrocínio firmado pelo Sport Club Corinthians Paulista e outros clubes com plataformas de conteúdo adulto, inclusive quanto às medidas de proteção no ambiente esportivo e à execução do Programa Integra Brasil.

  Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• RQS 576/2026

  Requer informações ao Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Ministro de Estado da Educação, sobre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, especialmente quanto à contribuição da aprendizagem e do fluxo escolar para os resultados alcançados, aos efeitos das políticas de permanência e à eficiência dos investimentos públicos em educação.

  Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR)

• Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
• Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026