Chico Alencar
Deputado(a) federal — RJ · PSOL
Propostas
Proposições apresentadas
58
58 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 11/10/2026 (37 como autor(a) principal e 21 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (158) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
37
Situação atual das 37 proposições de autoria principal: em tramitação: 37.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5483/2026
Reconhece as expressões culturais e populares dedicadas a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 28/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5401/2026
Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 18/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RIC 2562/2026
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre processos minerários em tramitação na Agência Nacional de Mineração – ANM relativos às pessoas físicas e jurídicas que especifica, bem como sobre contatos, audiências e pedidos de celeridade eventualmente formulados por parlamentar ou por assessores de gabinete.
Autor(a) principal · apresentada em 03/09/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Chancela e Publicação do Despacho)
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PLP 232/2026
Altera a Lei Complementar nº 210, de 2024, para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação e aprovação prévia de plano de trabalho como condição indispensável para a liberação de recursos de emendas individuais impositivas executadas na modalidade de transferências especiais, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- SBT 1/0
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 2634/25, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação do PL 1000/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- SBT 1/0
Institui o Programa Nacional de Prevenção, Controle e Eliminação da Malária (PNCEM) como política permanente de saúde de Estado e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 3589/2026
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para garantir o desconto proporcional automático em caso de interrupção de serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais.
Autor(a) principal · apresentada em 08/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3526/2026
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar como ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito o recebimento, por agente público detentor de mandato eletivo, de vantagens pessoais custeadas por interessado perante os Poderes da República, bem como para estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita de valores em espécie mantidos por agentes públicos, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Em tramitação (Publicação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 69/2026 CPOVOS
Coautor(a) · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 3278/2026
Dispões sobre a alteração da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para instituir a obrigatoriedade de exibição de Sumário de Privacidade e Transparência em camadas em plataformas digitais e redes sociais.
Autor(a) principal · apresentada em 24/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3192/2026
Institui obrigações de prevenção e mitigação de mortalidade de fauna silvestre em infraestruturas hídricas artificiais destinadas à irrigação e à reservação de água para fins agropecuários, incluindo a instalação de estruturas de fuga para fauna e de passagens de fauna sobre canais e adutoras descobertas; cria o Cadastro Nacional de Acidentes com Fauna em Infraestruturas Hídricas Artificiais; altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PEC 13/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Coautor(a) · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RPD 6/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3284/2024
Autor(a) principal · apresentada em 10/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.
Autor(a) principal · apresentada em 02/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 2586/2026
Dispõe sobre a integridade da informação sobre clima e meio ambiente, sobre o enfrentamento da desinformação climática e ambiental e altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (PNMA) e nº 12.608, de 10 de abril de 2012 (PNPDEC).
Autor(a) principal · apresentada em 26/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 2478/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Coautor(a) · apresentada em 19/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Requerimento)
- RPD 5/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3284/2024
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3658/2024
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RPD 1/0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4517/2024
Autor(a) principal · apresentada em 13/05/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 2192/2026
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Tramitando em Conjunto)
- PL 2191/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de produção e disponibilização de materiais didáticos de adaptação de conteúdos para estudantes com deficiência intelectual na educação básica.
Autor(a) principal · apresentada em 05/05/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 2080/2026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 29/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- REQ 38/2026
Requer a inclusão de convidado para o seminário constante no Requerimento n° 10/2026.
Autor(a) principal · apresentada em 27/04/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 11/10/2026