Carla Dickson
Deputado(a) federal — RN · PL
Mandato 2025 → 2027 · Em exercícioPropostas
Proposições apresentadas
85
85 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 16/10/2026 (57 como autor(a) principal e 28 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (521 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (294) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
57
Situação atual das 57 proposições de autoria principal: em tramitação: 56; retiradas pelo autor: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5566/2026
Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para estipular critérios objetivos, dever de motivação exauriente, gravação padronizada e responsabilização nos procedimentos de heteroidentificação no âmbito de concursos públicos e seleções de pós-graduação promovidos pela Administração Pública Federal.
Autor(a) principal · apresentada em 14/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4152/2026
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Coautor(a) · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 4125/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Coautor(a) · apresentada em 27/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- REQ 4038/2026
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5022/2026 que Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 5022/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Retiradas pelo autor (Retirado pelo(a) Autor(a))
- PL 5021/2026
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir o Sistema Nacional de Rastreabilidade da Pesca Artesanal (SNRPA), criar a Guia Nacional de Trânsito e Rastreabilidade do Pescado Artesanal (GNTRPA), disciplinar a rastreabilidade, a circulação, o transporte e a primeira comercialização do pescado artesanal, promover a integração eletrônica entre os órgãos públicos competentes, simplificar procedimentos administrativos, fortalecer a pesca artesanal brasileira e dar outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 12/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- SBT 2/0
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para detecção do transtorno do espectro autista.
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4002/2026
Requer a inclusão de coautoria no PLP 190/2026, que “Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993”, de autoria do Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Autor(a) principal · apresentada em 10/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação do PL 3408/25 e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PL 4931/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime aos condenados pela prática do crime de feminicídio
Autor(a) principal · apresentada em 07/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 3987/2026
Requer o registro de coautoria ao PL 1520/25 de minha autoria, que “Institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), destinado a oferecer apoio financeiro e psicossocial às mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes com deficiência severa ou Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
Autor(a) principal · apresentada em 04/08/2026 · Outras situações (Tramitação Finalizada)
- PL 4728/2026
Dispõe sobre a garantia da efetividade do reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, assegurando o acesso das pessoas com visão monocular aos direitos, benefícios, incentivos e políticas públicas destinados às pessoas com deficiência, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4727/2026
Institui o Estatuto Nacional da Neurodiversidade, estabelece normas gerais para a promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas neurodivergentes, cria a Política Nacional da Neurodiversidade, institui o Sistema Nacional da Neurodiversidade – SINANEURO e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4726/2026
Institui a Política Nacional de Proteção ao Viajante Brasileiro, Prevenção Digital e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, cria instrumentos de prevenção, proteção, assistência e cooperação internacional, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4725/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização))
- PL 4724/2026
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar hipótese excepcional de limitação da arrecadação coletiva de direitos patrimoniais de autor em eventos religiosos gratuitos de interesse comunitário, preservando os direitos morais do autor e observando os princípios constitucionais da liberdade religiosa, da proporcionalidade e da função social da propriedade intelectual.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4723/2026
Reconhece a tradição histórica, cultural, educacional e comunitária da Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e estabelece diretrizes para sua preservação, observado o princípio da laicidade do Estado.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 4722/2026
Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada dos órgãos públicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3699/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para recrudescer o tratamento penal ao tráfico internacional e interno de pessoas.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3692/2026
Institui o Estatuto Nacional dos Guias de Turismo, cria o Sistema Federal de Fiscalização da Profissão de Guia de Turismo – SIFGT, o Conselho Federal dos Guias de Turismo – CFGT e os Conselhos Regionais dos Guias de Turismo – CRGT, dispõe sobre o exercício da profissão de Guia de Turismo, altera a Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.
Autor(a) principal · apresentada em 14/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- SBT 1/0
Institui o “Março Verde”, a ser realizado, anualmente, em março.
Autor(a) principal · apresentada em 10/07/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 2/0
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PL-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- REQ 173/2026
Nos termos do art. 117, XIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos à Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, em reconhecimento à celebração de seus 95 anos de fundação e à relevante contribuição prestada à medicina, à valorização da classe médica e ao fortalecimento da saúde no Estado do Rio Grande do Norte.
Autor(a) principal · apresentada em 02/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Providências Internas)
- PLP 190/2026
Institui a modalidade de Microempreendedor Individual Atípico (MEI Atípico), destinada a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e seus cuidadores, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Coautor(a) · apresentada em 01/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- PL 3364/2026
Institui a Política Nacional de Educação para a Integridade e Promoção da Cidadania.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PL 3340/2026
Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras, condições incapacitantes ou outras situações que demandem apoio continuado, cria o Cadastro Nacional dos Cuidadores Familiares Atípicos e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 30/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Parecer)
- EMC 320/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 320/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Coautor(a) · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 319/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Coautor(a) · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- EMC 319/2026
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Autor(a) principal · apresentada em 25/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 16/10/2026