Aureo Ribeiro
Deputado(a) federal — Rio de Janeiro · SOLIDARIEDADE
Em exercício: Deputado(a) federal — RJ (mandato 2023 → 2027)
Eleito(a) em 2026 · aguardando posseo que isso quer dizer?
Ser eleito não é o mesmo que estar exercendo o cargo. O resultado da eleição do TSE mostra quem foi eleito; quem está no cargo hoje depende de posse, licenças, renúncias e cassações. Quando não temos uma fonte oficial que confirme o exercício, mostramos "eleito(a), exercício não confirmado".
Exemplo: Um vereador eleito em 2024 pode ter se licenciado para virar secretário municipal; nesse caso quem exerce o mandato é o suplente.
Propostas
Proposições apresentadas
98
98 proposições legislativas apresentadas de 01/01/2025 a 13/10/2026 (89 como autor(a) principal e 9 como coautor(a)).
Comparação: Acima da faixa comum de deputados federais com mandato em todo o período (522 no grupo). Mediana: 28.
O que esse número significa?
Contamos projetos de lei, PECs, PLPs, PDLs e resoluções. Requerimentos, indicações e outros documentos (530) ficam fora deste número.
A quantidade de projetos não mede sozinha a qualidade do trabalho parlamentar.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
Situação das proposições
89
Situação atual das 89 proposições de autoria principal: em tramitação: 83; arquivadas: 5; outras situações: 1.
O que esse número significa?
A situação informada pela casa legislativa foi agrupada pela tabela de correspondência da metodologia.
Situações variam entre as casas; a situação original fica no detalhe de cada proposição.
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
Fonte oficial atualizada · o que significa
O que é proposição?
Qualquer documento apresentado para ser analisado no Legislativo, como um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Requerimentos e indicações também são proposições, mas contamos à parte.
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- PL 5538/2026
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a inclusão no trabalho, a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio de pessoas com transtorno do espectro autista na adolescência e na vida adulta (Lei Fernanda Fialho).
Autor(a) principal · apresentada em 09/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- INC 1618/2026
Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de medidas de fiscalização do Banco BRB e do Banco BTG Pactual para apurar possíveis falhas no atendimento e no cumprimento das obrigações perante os consumidores afetados pela cessão de créditos entre essas instituições, bem como a adoção de medidas para solucionar as pendências e evitar o agravamento dos prejuízos aos consumidores.
Autor(a) principal · apresentada em 09/10/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5363/2026
Torna o evento "Louvorzão 93" como Patrimônio Cultural e Social de Natureza Imaterial do Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 14/09/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- RDF 1/0
Redação Final ao PL 2879/2011
Autor(a) principal · apresentada em 01/09/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- PL 5229/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a dispensa da exigência do selo físico de certificação em capacetes cujo modelo já possua registro válido perante o INMETRO.
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- DOC 946/2026
Autor(a) principal · apresentada em 31/08/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- PL 5208/2026
Dispõe sobre a isenção de tributos federais para equipamentos de proteção individual e de segurança destinados a condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos.
Autor(a) principal · apresentada em 28/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 43/2026
Requer a realização de audiência pública para debater a transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Pronta para Pauta)
- RIC 2455/2026
Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.
Autor(a) principal · apresentada em 18/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- RIC 2446/2026
Requer informações ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, acerca do contido no Ofício n° 10038/2026/CH GAB MD-MD, de 16/04/2026, que tratou da resposta à Indicação nº 3.087/2025, de minha autoria, onde sugeri o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.
Autor(a) principal · apresentada em 17/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 5066/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para instituir o Rótulo Digital Acessível e assegurar o acesso simplificado às informações de produtos por meio de tecnologia de código de resposta rápida, o QRCode.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5065/2026
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, de despesas destinadas à promoção da capacidade funcional, da autonomia e da qualidade de vida da pessoa idosa.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5064/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a proteção do consumidor contra o uso de padrões obscuros, arquiteturas de escolha manipulativas e assimetrias de interface no comércio e nos serviços digitais.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PL 5063/2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para assegurar transparência e informação prévia individualizada quanto às tarifas cobradas em serviços bancários, financeiros e de pagamento, vedar a cobrança por serviço não contratado e garantir ao consumidor o direito de encerrar ou migrar o serviço, sem ônus, em caso de majoração.
Autor(a) principal · apresentada em 13/08/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- REQ 4021/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.
Coautor(a) · apresentada em 11/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 4924/2026
Altera a Lei nº 4.169, de 4 de dezembro de 1962, para instituir o Programa Nacional de Efetivação do Sistema Braille - PRONAESB, fortalecer sua implementação e estabelecer diretrizes para a formação de profissionais especializados e a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência visual.
Autor(a) principal · apresentada em 06/08/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- REQ 3959/2026
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 22/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PLP 223/2026
Estabelece o regime especial para os optantes do Simples Nacional, como medida compensatória à redução da duração máxima do trabalho semanal, e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Autorização do Despacho)
- PL 4733/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para proibir a veiculação, exibição e divulgação de publicidade, patrocínio ou marcas associadas a conteúdo adulto, erotização ou serviços sexuais em locais de circulação pública e em eventos esportivos, culturais ou de lazer.
Autor(a) principal · apresentada em 20/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- REQ 3956/2026
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Coautor(a) · apresentada em 17/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados)
- PL 3626/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Pé Torto Congênito, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Aguardando Designação de Relator(a))
- PRL 1/0
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
Autor(a) principal · apresentada em 09/07/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- DOC 896/2026
Autor(a) principal · apresentada em 07/07/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- INC 1091/2026
Sugere à Senhora Miriam Belchior, Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, o envio de Projeto de Lei quedispõe sobre a reestruturação das carreiras e os critérios de promoção por ressarcimento de preterição para militares do Quadro de Suboficiais e Sargentos do Comando da Aeronáutica, que foram transferidos para a reservaremunerada por idade limite no serviçoativo, adequando seus tempos de permanência aos novos marcos estabelecidos pela Lei nº 13.954/2019.
Autor(a) principal · apresentada em 18/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Resposta)
- SBT 4/0
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 4/0
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- PEC 15/2026
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Coautor(a) · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela))
- SBT 3/0
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Apresentação de Proposição)
- PRL 3/0
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/2015; 2.170/2015; 2.819/2015; 2.914/2015; 2.924/2015;3.055/2015; 3.385/2015; 3.433/2015; 3.807/2015; 4.013/2015;4.326/2016; 4.415/2016; 4.582/2016; 4.835/2016; 5.302/2016; 5.314/2016; 5.388/2016; 6.554/2016; 6.572/2016; 6.728/2016; 6.995/2017, 8.797/2017; 8.850/2017; 9.023/2017; 9.962/2018; 10.155/2018; 10.616/2018; 10.803/2018; e 2.789/2023, e das emendas nº 2, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15 e 16/2016; na forma do Substitutivo, e pela rejeição do PL nº 8.085/2014, dos demais apensados e emendas.
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Em tramitação (Análise Parecer)
- DOC 874/2026
Autor(a) principal · apresentada em 17/06/2026 · Arquivadas (Arquivada)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026
- Senado Federal: dados conferidos em 13/10/2026