Câmara dos DeputadosApresentada em 17/06/2026

PRL 4/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Aureo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/06/2026Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/10/2026

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